Portugal: Orçamento já tinha buraco de 4395 milhões mesmo antes do chumbo do TC

 

António Ribeiro Ferreira – Jornal i

 

2200 milhões para dívidas das câmaras, regiões e sáude, 1595 de quebras fiscais, 500 da Segurança Social e 100 da concessão da ANA

 

Pobre Tribunal Constitucional, que o governo transformou em bode expiatório de todos os males da Pátria quando anunciou em Abril o chumbo a quatro normas do Orçamento do Estado de 2013 que, agora, no relatório do Rectificativo valem 1274 milhões. Afinal, Vítor Gaspar deve estar muito agradecido aos juízes do Palácio Ratton que lhe deram oportunidade de disfarçar um buraco de pelo menos 4395 milhões. Para além dos famosos 1274 milhões.

 

Basta ler e transcrever o Relatório do Orçamento Rectificativo elaborado pela equipa das Finanças. Sem comentários.

 

As dívidas escondidas

 

"O défice orçamental, em contabilidade pública ajustado para efeitos de programa, respeita o limite fixado para 2013: 8,9 mil milhões (5,4% do PIB). Numa óptica de caixa, este valor é agravado significativamente por um conjunto de operações de pagamentos de anos anteriores. Estes programas de regularização de dívidas concentram-se na Saúde e na Administração Local e Regional. Sendo assim, o défice não ajustado deverá ascender a cerca de 11,1 mil milhões, isto é, mais 2200 milhões.

 

Quebra fiscal

 

A previsão revista da receita fiscal do Estado situa-se em 34 233 milhões, tendo implícita uma redução de cerca de 1595 milhões.

 

Concessão da ANA

 

Inicialmente previa-se uma receita de 1100 milhões, com 600 milhões em 2012 e 500 milhões em 2013. A receita total acabaria por ascender a 1200 milhões, com 800 milhões em 2012 e 400 milhões em 2013. Assim, a receita total excedeu a estimativa inicial. Porém, a nova distribuição entre 2012 e 2013 traduz-se numa diminuição da receita esperada da concessão da ANA em 2013 no valor de 100 milhões.

 

Segurança Social

 

Aumento da transferência do Orçamento do Estado destinada ao financiamento do orçamento da Segurança Social (500 milhões), visando assegurar a compensação do efeito da revisão do cenário macroeconómico na conta deste subsector. Deste montante, 270 milhões vão para o aumento da despesa com subsídios de desemprego.

 

Desemprego

 

Este reforço ocorre porque o governo decidiu inscrever uma taxa de apenas 16,4% de desemprego em Portugal este ano, quando no final de Dezembro de 2012 esta já ia nos 16,9%, segundo o INE. Em Outubro, data da elaboração do Orçamento do Estado para 2013, o desemprego ascendia a 16,3%.

 

Agora o ministro das Finanças viu-se obrigado a rever a taxa no Orçamento Rectificativo, colocando a previsão para a taxa de desemprego média nos 18,2%, à imagem dos valores presentes no Documento de Estratégia Orçamental.

 

Mais um Rectificativo

 

O Orçamento Rectificativo que os deputados discutem hoje não será provavelmente o único deste ano. Ainda antes da discussão do Orçamento do Estado de 2014, é natural que Vítor Gaspar tenha de corrigir de novo os cenários macroeconómicos e os números das receitas e das despesas. A queda do PIB no primeiro trimestre, a segunda maior desde 2009, com o PIB a recuar para valores de 2000, faz antever o pior.