Público – Lusa -
ontem
O Conselho Nacional
de Educação (CNE) alertou para uma "elevada percentagem de estudantes numa
situação de debilidade económica grave", recomendando a atribuição de
recursos à acção social para que não falhe o apoio aos mais carenciados.
Numa recomendação hoje
publicada em Diário da República, o CNE defende a necessidade de garantir o bom
funcionamento dos serviços de acção social e de acabar com as diferenças nas
respostas sociais registadas nas diferentes instituições do ensino superior.
"Irregularidades
técnicas, problemas de comunicação entre serviços e estudantes, indefinição nos
processos de candidatura, atrasos na análise dos requerimentos e nos pagamentos
das bolsas de estudo e abrangência insuficiente são entropias introduzidas
sucessivamente no sistema que têm inibido a acção social de cumprir
integralmente o seu papel", alerta o CNE numa recomendações sobre "A
condição estudantil no Ensino Superior".
As alterações no
acesso às bolsas, que agora é condicionado à situação contributiva das
famílias, vieram "colocar uma elevada percentagem de estudantes numa
situação de debilidade económica grave", sublinha aquele órgão consultivo.
O CNE alerta ainda
para a existência de respostas de acção social "bastante díspares"
consoante as instituições, sendo necessário acabar com essas diferenças.
No total, o CNE
apresenta às instituições e Governo dez pontos que considera essenciais para
evitar o abandono escolar, captar novos estudantes, promover o reingresso e o
sucesso dos percursos formativos dos alunos.
A formação dos
estudantes deve ter em conta “a necessidade de desenvolver competências de
empregabilidade, facilitadoras da integração dos jovens no mundo do
trabalho", defende na sua quarta recomendação divulgada este ano.
Além disso, os
candidatos ao ensino superior devem conhecer o grau de empregabilidade dos
cursos, devendo, por isso, ser criada uma "base de dados fidedigna"
que divulgue publicamente essas informações.
Incentivar a
mobilidade transnacional de estudantes e garantir apoios financeiros à realização
dos seus estudos e estágios no espaço europeu é outra das recomendações do CNE,
que lembra que Portugal ainda está "muito distante das metas" para
2020, ano para o 20% dos estudantes já deveriam ter frequentado um ou mais
semestres numa instituição fora do país.
Para garantir que
essas metas ainda possam ser atingidas, o CNE sugere que o acesso aos programas
existentes seja alargado, através de uma melhor divulgação dos programas e na
melhoria do reconhecimento de créditos: “É imprescindível que cada estudante
saiba, à partida, quais as equivalências que lhe serão dadas nas unidades
curriculares que irá frequentar no seu período de mobilidade”, refere o
documento.
Além disso, o CNE
defende uma melhoria das bolsas de mobilidade para que os alunos carenciados
não sejam impedidos de participar nestes programas.
A situação dos
trabalhadores estudantes também deve ser melhorada através da adaptação do
regime de frequência e avaliação dos cursos aos alunos e alargamento da oferta
de cursos em regime pós-laboral ou de ensino à distância.
O CNE recomenda
ainda que "se clarifiquem rapidamente as competências da A3ES e das ordens
e câmaras profissionais na regulação da relação entre formação e acesso à
profissão".
No documento, o CNE
defende o reforço financeiro no ensino superior e lamenta que em 2010,
"apesar de acordado e contratualizado o reforço de 100 milhões de euros no
âmbito dos Contratos de Confiança, tal não se concretizou, tendo-se verificado
uma redução de 28% nos orçamentos de funcionamento das instituições".
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