Deutsche Welle
A Impunidade no
aparelho do Estado guineense continua a minar a estabilização do país. Os
responsáveis consideram que a impunidade é um dos maiores desafios para a
promoção e respeito dos Direitos Humanos.
Num país onde tem
acontecido com frequência assassinatos e atentados aos Direitos Humanos sem que
os responsáveis sejam identificados e julgados, a impunidade é considerada como
o principal fator de instabilidade na Guiné-Bissau.
A contribuir para
isso existe um sistema judicial inoperante tal como frisou Luís Vaz Martins,
presidente da Liga dos Direitos humanos (LGDH) "que tem ajudado na
degradação do quadro global dos Direitos Humanos".
A titulo de exemplo
Luís Vaz cita alguns casos: "Doze cidadãos foram executados e não se ouve
responsável algum a falar do assunto. Refiro-me ao caso que aconteceu aqui em
Bissau, para não falar dos que aconteceram em Bolama e noutras paragens, onde
cidadãos indefesos, muitos deles civis, foram executados. E as autoridades não
movem uma palha e nem sequer falam disso."
Para o presidente
da LGDH era preciso fazer mais, pelo menos em nome dos valores humanos:
"Por respeito às vítimas e aos familiares as pessoas deviam ter mais
consideração ao abordarem esta delicada questão."
Riscos sérios de
conflitos
Sem a tomada de
medidas adequadas contra a impunidade que reina no país, observadores acreditam
que existem sérios e permanentes riscos de conflitos capazes de pôr em causa a
própria existência do Estado de Direito.
Na observação do
Procurador-Geral da república, Abdu Mané, é a impunidade que divide os
guineenses, que "os fragilizam, que os tornam vulneráveis e que permitem
cometimentos de crimes de mais diversa natureza".
Abdu Mané desfila
um rol de irregularidades e apresenta também uma solução: "A excisão e a
mutilação genital feminina, a violência doméstica, espancamentos e deputados
encapuzados com imunidade parlamentar. Isto não é aceitável num Estado de
Direito. A estratégia de combate à impunidade passa necessariamente por uma
melhor educação sobre os direitos humanos."
Para combater a
impunidade que grassa na sociedade guineense, os responsáveis da Justiça
alertam que o país precisa de um poder judicial forte e independente, sem medo
ou preconceitos.
O Bastonário da
Ordem dos Advogados, Domingos Quadé ilustra também inúmeras irregularidades no
poder judicial guineense.
"O combate sem
tréguas à corrupção junto dos tribunais, nomeadamente praticada por alguns
juizes, através de negociatas sujas, sem pudor e nada claras, o combate a
transformação do património público em privado, o combate ao contínuo e
preocupante estravio de processos incómodos, e finalmente o combate à não
execução de sentenças contra certas categorias de pessoas."
Na I Conferência
sobre a Impunidade e Justiça realizada em Bissau os participantes concluiram
que "a impunidade é um vício do sistema e que só se pode garantir a paz e
a segurança na Guiné-Bissau se forem erradicadas as causas profundas dos
conflitos, da instabilidade e da impunidade".
O povo perdeu a
confiança
Para os analistas,
os cidadãos guineenses divorciaram-se abertamente da justiça, sobretudo em
virtude da sua ineficácia mediante os vários crimes de sangue, crime organizado
e crimes económicos que se verificam no país, muitos deles envolvendo titulares
de órgãos públicos.
Para os resposáveis
judiciais deve ainda ser criada uma Comissão de Inquérito Internacional para a
Guiné-Bissau, com competência para investigar os crimes políticos desde a
independência, com vista evitar futuros atos do género.
Por outro lado,
consideraram também a impunidade e a Justiça como problemas prioritários do
país, cuja resolução depende da vontade política. Para tal, esses responsáveis
pedem reformas nos setores de Justiça, Segurança e Defesa como
"pré-requisitos e alicerces para a consolidação da democracia e do Estado
de direito na Guiné-Bissau".
Para os
participantes o Tribunal Militar não deve ter competência para dirimir
conflitos de natureza militar quando estes constituem uma violação grave dos
direitos fundamentais.
Na declaração final afirma-se ainda que a polícia judiciária deve ser
descentralizada para o interior do país, que se deve evitar mais uma lei de
amnistia, "que poderá ser vista como um instrumento de incentivo à
impunidade", e que devem ser ratificados os estatutos do Tribunal Penal
Internacional e do Tribunal Africano dos Direitos Humanos.
Posto isto o país deve ratificar as principais convenções e protocolos
adicionais sobre os Direitos Humanos a nível internacional, continental e
sub-regional.
Monitoramento
Participou no
encontro Ivan Simonovic, secretário-geral adjunto da ONU para os
Direitos Humanos. Para Simonovic o momento é "de oportunidades",
mas que deve ser "cuidadosamente monitorizado".
Quanto à impunidade
Simonovic sugeriu às autoridades guineenses uma investigação
conjunta,independentemente dos suspeitos e das vítimas serem civis ou
militares, criando-se uma espécie de força de elite que fizesse
investigações, sobre crimes e sobre o tráfico de droga.
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