Martinho Júnior,
Luanda
A 12 de Março de
2000, o jornalista investigador Duncan Campbell, no artigo subordinado ao tema “Um
antigo Director da CIA confirma que os Estados Unidos espiam alvos Europeus”,
corroborava:
“O antigo Director
da Central Intelligence Agency dos Estados Unidos, James Woolsey, confirmou em
Washington, esta semana, que os Estados Unidos pesquisam segredos económicos,
pela via da espionagem com a utilização de comunicações de inteligência e de
satélites de reconhecimento, havendo no momento uma ênfase sobre as pesquisas
relativas a inteligência económica”.
Essa comunicação
foi feita em resposta a um conjunto de pesquisas elaboradas pelo Parlamento
Europeu em curso nessa altura, (“Interception Capabilities 2000”) que viria a
produzir um relatório conclusivo a 11 de Julho de 2001.
James Woolsey,
perante uma audiência de jornalistas, considerava o trabalho apresentado pelo
Comité dos Direitos de Cidadania do Parlamento Europeu, com data de 23 de
Fevereiro de 2001, de “intelectualmente honesto”.
O Relatório sobre o
ECHELON do Parlamento Europeu de 11 de Julho de 2001 referia entre muitas
conclusões:
- A comprovação da
existência do ECHELON a partir do desenvolvimento do acordo de aliança UKUSA.
- A possibilidade
técnica de intercepção de mensagens, seja qual for o processo técnico de
comunicação, apesar dos métodos de exploração serem relativamente caros e complexos,
assim como serem reduzidas as possibilidades exaustivas de se chegar ao detalhe
em toda a extensão das redes de comunicações.
- O facto de haver,
na generalidade, compatibilidade do sistema ECHELON com as Leis da União
Europeia, apesar da existência de dois cenários – um, aquele que se referia a
propósitos estritos de inteligência para efeitos de segurança dos Estados,
(completamente legal), o outro providenciando propósitos competitivos de
inteligência, contrariando a lealdade e os conceitos de mercado comum (que
contraria as Leis da União Europeia).
- Nos aspectos que
contrariam as Leis, no caso do propósito dos seus operadores não seguirem o
primeiro cenário, o ECHELON pode chocar com os critérios de protecção inscritos
no âmbito dos direitos do cidadão em relação à actuação dos Serviços Secretos,
ou chocar com o direito fundamental de respeito pela vida privada assim como
estabelecer quadros avançados de espionagem industrial e influir negativamente
na cooperação dos Serviços de Inteligência no interior da União Europeia.
O Relatório fazia
um conjunto de 36 Recomendações que incidiam fundamentalmente sobre as Leis e
as medidas legais – institucionais.
A propósito da
polémica que se foi levantando ao longo nos anos que marcaram o final do século
passado e o início do presente, a BBC foi elaborando um conjunto de artigos,
(escolhemos propositadamente a BBC a fim de procurar mais credibilidade em
relação às questões de abordagem do ECHELON), com assinaturas várias de
especialistas:
- A 3 de Novembro de
1999, Andrew Bomford subscrevia o tema sobre a “Revelação do sistema de
espionagem ECHELON”, confirmando a sua existência com base em vozes autorizadas
do Governo Australiano, muito embora quer os Britânicos, quer os Americanos
continuassem a nega-lo – “o homem que superintendeu os Serviços Secretos da
Austrália, Inspector Geral de Inteligência e de Segurança Bill Blick, confirmou
à BBC que o Defence Signals Directorate (DSD) faz parte do sistema”.
- A 23 de Fevereiro
de 2000 a BBC confirmava que “O sistema de espionagem Americano estava sob
ataque”, sendo o órgão mais interessado no inventário das suas implicações, o
Parlamento Europeu, aquela Instituição que estava encarregue de apurar sobre as
possibilidades de espionagem electrónica sobre Companhias Europeias, para além
de outras individualidades – “o Ministro da Justiça Francês, Elisabeth Guigou,
disse que o ECHELON tinha aparentemente sido utilizado para observar rivais
comerciais, chegando a descodificar informação encriptada de Companhias
Francesas”. Nessa altura, para além do Governo Australiano, já as autoridades
Americanas haviam confirmado a existência do ECHELON.
- A 30 de Março de
2000, o jornalista Colin Blane, sob o tema “Iniciativa de investigação do
sistema Americano de espionagem”, referia-se aos avanços do inquérito do
Parlamento Europeu.
- A 5 de Abril do
mesmo ano, o Correspondente de Defesa Jonathan Marcus referia em Análise que “Os
mestres espiões mudavam de foco”, tendo em conta o fim da Guerra Fria e o
desanuviamento Internacional que imediatamente se lhe seguiu, apesar do risco,
considerado por vários Países Europeus de que “o sistema de intercepção
electrónico das mensagens electrónicas e com a utilização de telefone poderiam
estar a ser usados pelos Estados Unidos para obter vantagens comerciais”.
- No dia 5 de Julho
de 2000, confirmava-se que a “França comprova o sistema de espionagem dos
Estados Unidos”, após uma investigação sobre o ECHELON levada a cabo pelo
Procurador Jean-Pierre Dintillac, que temia que esse facto viesse a contribuir
para um incremento de tensões entre Americanos e Europeus. Nesse mesmo dia a
União Europeia confirmava a existência do ECHELON e criava uma Comissão de 36 “experts”
chefiada pelo Português Carlos Coelho, a fim de fazer o inventário das
implicações, levando em consideração os interesses e as Leis Europeias.
- No dia 6 de
Julho, motivado pela oportunidade do tema, o jornalista Martin Asser, seguindo
o tema “ECHELON – big brother sem causa”, considerava que o sistema podia
provocar uma nova Guerra Fria no caso de ele estar a ser usado conforme o que o
especialista Duncan Campbell prognosticava, ou seja espionagem económica. Em
reforço desse argumento era citado o “Baltimore Sun” que havia referido “que o
Consórcio Europeu Airbus havia perdido um contrato de 6 biliões de USD com a
Arábia Saudita pelo facto da NSA ter conhecimento disso e ter possibilitado a
oferta de comissões vantajosas a Funcionários Sauditas”. Um outro caso similar
é também citado de seguida – “a Firma Americana Raytheon usou informação
colectada pela NSA para conseguir um contrato no valor de 1,4 biliões de USD
para o fornecimento dum sistema de radares ao Brasil em prejuízo da Empresa
Francesa Thomson – CSF”, o que corroborava a confirmação de James Woolsey, já
citado Director da CIA, que em Março, num artigo seu no Wall Street Journal,
afirmou que os Americanos faziam espionagem económica em relação aos Europeus
pela via do ECHELON.
- A 11 de Maio de
2001 foi referido o fim da investigação do Parlamento Europeu que falhou nas
tentativas da Comissão poder encontrar representantes da CIA, do Departamento
de Estado e do Departamento do Comércio dos Estados Unidos, muito embora o
tivesse conseguido em relação a alguns membros do Congresso Americano e em relação
a Funcionários do Departamento de Justiça.
- A 29 de Maio de
2001, segundo o artigo subordinado ao tema “Pessoas que fazem uso dos email
estão preocupados com o sistema de espionagem”, era feito um pequeno balanço
entre as possibilidades de codificação das mensagens e as enormes
possibilidades do ECHELON as descodificar, abordando-se de seguida o uso dos
satélites de forma a tornar o ECHELON um sistema de cobertura electrónica e
rádio Global.
- A 2 de Junho
desse ano confirmava-se que “Os Estados Unidos fechavam uma estação de
espionagem componente do sistema ECHELON” no Sul da Alemanha, em Bad Aibling,
(uma das 20 estações inventariadas que compunham esse sistema), prevendo-se o
facto para Setembro de 2002, de acordo com declarações do Vice Presidente do
Parlamento Alemão, Gerhard Schmid. A estação deveria voltar à posse da Alemanha
“sem o equipamento de espionagem”, segundo Shirley Startzman, um porta-voz dos
Serviços de Inteligência do Exército Americano e do Comando de Segurança, 12
anos após o fim da Guerra Fria.
Por seu turno o
prestigioso “Le Monde Diplomatique”, com base em dois artigos de Phillipe
Rivière e num de James Woolsey, esclarecia, a partir de Março de 1999:
- Que a Europa se
preparava também para estabelecer um sistema de vigilância electrónica de forma
a, por um lado defender os seus interesses na INTERNET e nas redes de telefone
com utilização de satélites, por outro em função das preocupações que assistem
aos aspectos legais da utilização da electrónica, em defesa dos cidadãos e do respeito
devido à vida privada. Essa preocupação Europeia respondia também aos problemas
que se levantavam perante a internacionalização dos tráficos e de autênticas
redes de criminosos actuando à margem dos Estados e das sociedades.
- Que o ECHELON
possuía um “budget anual de 26,7 mil milhões de USD, tanto quanto os valores de
referência durante a Guerra Fria, pelo que os Serviços Secretos e de
Investigação Americanos são os melhor dotados do Planeta”, fazendo um
inventário das capacidades genéricas desse sistema, incluindo a decifragem de
matérias criptadas, ou a pesquisa de informações fazendo a triagem e selecção
de palavras-chave.
- Que através do
ECHELON “A América espiona os seus aliados”, mas serem cada vez menos as
tecnologias Europeias que se encontram ao nível do avanço das tecnologias
Americanas e porque os Europeus, com tecnologias menos avançadas, procuram
através de corrupção com pagamento de comissões vender o mais caro possível
tecnologias menos avançadas a outros Países que não as possuem. Por outro lado,
os Estados Unidos, segundo James Woolsey, viam-se obrigados a fazer espionagem
particularmente em relação a itens que poderiam ser utilizados para outros
fins, (como super computadores, ou produtos químicos), que não os fins
oficialmente declarados, podendo dar azo à fabricação, por exemplo, de armas de
destruição massiva (abrindo assim em proveito dos Estados Unidos a capacidade
de se virem a tornar na Potência Hegemónica “iluminada” pela responsabilidade
de se poder prevenir a Humanidade contra aqueles que, no entender dos Estados
Unidos, podem manipular essas armas, com riscos evidentes para todo o Mundo).
A evolução do UKUSA
para o ECHELON, em conclusão, contribuiu no nosso entender para que os Estados
Unidos dessem o salto tecnológico que confirmou o seu poder económico, político
e militar, enquanto Potência Hegemónica e segundo os interesses da aristocracia
financeira Mundial, sem que isso pudesse significar o apuramento das filosofias
de que se rege esse poder, muito pelo contrário, particularmente com o fim da
Administração Clinton e os acontecimentos terríveis do 11 de Setembro, no
mínimo um retrocesso no processo de desanuviamento Internacional e o risco de
se estar a iniciar uma “2ª GUERRA FRIA” … o petróleo obriga!
Foto: Instalação das “grandes
orelhas” ao serviço do império e da hegemonia unilateral anglo-saxónica, na
muito discreta Ilha de Ascensão, uma plataforma situada a meia distância entre
Luanda, capital de Angola e São Salvador da Baía, no Brasil –
(Continua)
Artigo elaborado a
15 de Março de 2003 e publicado, na altura, no semanário Actual.
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13 de Setembro de 2013.
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