Maka Angola - 03 de Agosto, 2013
Representantes de
dezassete organizações nacionais e internacionais endereçaram ontem, 2 de
Agosto, uma carta aos relatores da Comissão Africana dos Direitos do Homem e
dos Povos e das Nações Unidas, solicitando a sua intervenção junto do Estado
angolano para que ponha fim aos processos de difamação contra o jornalista e
defensor dos direitos humanos Rafael Marques de Morais.
A carta expressa
preocupação com as várias acções judiciais contra o jornalista, relacionadas
com o conteúdo do seu livro Diamantes de Sangue: Corrupção e Tortura em Angola,
publicado em Portugal, em 2011. O livro documenta casos de homicídio e tortura
contra os habitantes na região diamantífera das Lundas. As mais recentes acções judiciais contra Rafael Marques de
Morais consistem em 11 queixas-crime apresentadas por sete generais angolanos,
a título individual, e três colectivas pela Sociedade Mineira do Cuango,
ITM-Mining e Teleservice. Todos estão implicados nos alegados crimes cometidos
nas Lundas, documentados no referido livro.
Os signatários da
carta indicam que o jornalista “tem sido regular e repetidamente assediado
pelas autoridades por causa de seu trabalho, sendo que esta não é a primeira vez
que ele está a ser perseguido pelo legítimo exercício dos seus direitos
conferidos pela Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, o Pacto
Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e a Declaração das Nações Unidas
dos Direitos Humanos”.
Segundo a petição,
“o governo angolano parece estar a usar as suas leis criminais de difamação
para impedir o Sr. Marques de Morais de realizar as suas reportagens sobre
direitos humanos”.
Subscrevem a carta
as seguintes organizações: Media Legal Defence Initiative, Article 19, Associação
Justiça, Paz e Democracia (AJPD), Associacão Mãos Livres, Associação OMUNGA,
Committee to Protect Journalists, Corruption Watch UK, Freedom House, Human
Rights Foundation (HRF), Human Rights Watch, National Endowment for Democracy,
Observatory for the Protection of Human Rights Defenders, Rencontre pour la
Paix et les Droits de l’Homme (RPDH), Reporters Without Borders, SOS
Habitat-Acção Solidaria, Transparency International e World Movement for
Democracy.
O conteúdo integral
da carta, apenas em inglês, está disponível aqui.
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