Parece que há em
Portugal algum espanto por entre portugueses - funcionários públicos ou não
- acerca da promulgação por Cavaco de diploma do seu governo, de Passos, de
Portas, do FMI, da UE e de outras instâncias internacionais que defendem a via
para o esclavagismo. O diploma obriga os funcionários públicos a trabalharem mais 5
horas por semana num total de 40, mais 20 horas por mês, cerca de mais 240
horas por ano. Claro que as férias deles e de muitos outros já foram reduzidas,
claro que muitos dos funcionários públicos estão na calha do desemprego, claro
que Cavaco está perfeitamente sintonizado com o seu governo na miserabilização
dos portugueses, na exploração rumo ao esclavagismo.
Visto assim não há
razão para espanto. É constitucional o que Cavaco acaba de promulgar? Talvez.
Haverá os que dizem que sim e aqueles que dirão que não. Mas a Constituição da
República Portuguesa serve mesmo para isso, para ser interpretada conforme os
humores, sapiências e conveniências de alguns desta elite apodrecida que vai desde Belém
a São Bento, passando por muitos da orda de doutores de facto ou por influências.
E o povinho aquiesce. Se não o fizer a bem terá de o fazer a mal. Mas aquiesce.
É manso (é?) e eles sabem-no. Mas diz a história que é manso só até um certo dia. Até
quando? Isso é que não se sabe porque quando menos esperam há borrasca da
grossa. E lá pode ir Cavaco para a Madeira rumo ao exílio. E os outros a
fugirem que nem ratos… Quando e onde é que já vimos isto? Que tal não aconteça e que a razão se sobreponha é o desejado.
Sim. Mas se tal
acontecer não é democrático… Pois não. Nos parâmetros da democracia
interpretada e usada pelas elites podres que dominam o país não é democrático. Nem
é constitucional porque isso configuraria um golpe de estado. É verdade. Mas
então, a Constituição da República que para as elites dominantes representa um
empecilho vale para umas coisas e não vale para outras? Oh, sim. Perdoem este
exercício de má-língua. É que a Constituição - como muita da legislação - só é
boa e para cumprir se servir a cambada dos que detêm os poderes
que dominam o país. É assim. Sirvam-se, enquanto o cordeiro não se tornar leão.
A paciência e as exigências de miserabilismo tem limites. Depois é que vão ser
elas, quem sabe?
No horizonte
perfilam-se muitos mais tormentos para os portugueses. Esta aparente acalmia e o
dizer que os números estão a mostrar positivismos devem-se à estratégia eleitoral
para as eleições autárquicas em Setembro. Depois vai ser mais outro inferno. E
quem vai aguentar este descalabro? Cuidado. Muito cuidado. Esta austeridade
para a maioria e a abastança para somente uns quantos pode desembocar em
revolta. E essa, a revolta, Cavaco não vai assinar de cruz porque dos cobardes políticos não
deverá rezar a história de Portugal.
Como diria Cavaco
do alto da sua sapiência da treta: “Depois não digam que não avisei”.
Redação PG - AV
Cavaco promulga
diploma das 40 horas
Ana Tomás – Jornal i
Funcionários
públicos vão trabalhar mais cinco horas por semana, já este ano
O Presidente da
República promulgou o aumento do horário de trabalho na função pública de 35
para 40 horas semanais, avança o “Jornal de Negócios”.
Os funcionários
públicos vão trabalhar, assim, mais cinco horas por semana, já este ano.
O documento, que
suscitou dúvidas de constitucionalidade, seguiu para publicação em “Diário da
República” e entra em vigor 30 dias depois.
A medida foi
aprovada, a 29 de Julho, no parlamento, em conjunto com o regime de
requalificação, através dos votos da maioria PSD-CDS.
Mas, ao contrário
do diploma das 40 horas, Cavaco Silva pediu ao Tribunal Constitucional a
fiscalização preventiva da proposta de lei da requalificação dos funcionários
públicos, por ter dúvidas quanto, ao “conceito constitucional de justa causa de
despedimento, o regime dos direitos, liberdades e garantias e o princípio da
protecção da confiança".
Os juízes do
Palácio Ratton têm agora até dia 7 de Setembro para se pronunciar sobre a
constitucionalidade desta medida.
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i
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