Guiné-Bissau: Governo reconhece importância dos régulos, autoridades tradicionais

 

Bissau, 24 ago - O primeiro-ministro do governo de transição na Guiné-Bissau, Rui de Barros, reconheceu hoje que os régulos, autoridades tradicionais, fazem falta ao poder central na gestão dos assuntos das populações, a nível local.

 

No discurso de encerramento do 2.º Fórum Nacional de Régulos, que juntou mais de 140 chefes locais de todos os cantos da Guiné-Bissau, Rui de Barros disse que o governo, o Estado e o país "têm a ganhar" com os régulos ao seu lado.

 

Autoridades tradicionais com amplos poderes durante a época colonial, os régulos deixaram de ter qualquer capacidade de intervenção com a independência do país, facto que os próprios consideram ser prejudicial para o equilíbrio social na Guiné-Bissau.

 

Durante dois dias e por iniciativa do Ministério da Administração do Território e Poder Local estes chefes locais estiveram a analisar o projeto dos estatutos pelos quais vão passar a orientar-se no seu relacionamento com o poder político e as populações.

 

Os estatutos, já aprovados pelos régulos, devem ser agora submetidos ao Conselho de Ministros e posteriormente à Assembleia Nacional Popular para que sejam adotados como lei.

 

Ao responder aos apelos do régulo Augusto Negado Fernandes, que falou em nome dos restantes, o primeiro-ministro de transição prometeu que o governo irá analisar os novos estatutos dos régulos numa das próximas reuniões do Conselho de Ministros.

 

"Vamos tudo fazer para que os vossos estatutos sejam rapidamente aprovados", disse Rui de Barros, enumerando as contribuições que o governo espera receber na gestão dos assuntos das populações.

 

Segundo o primeiro-ministro, o régulo não poderá ser confundido com autoridade do Estado e nem fazer justiça, mas poderá ajudar o governo local na divulgação de leis, decisões, campanhas de saúde, entre outras iniciativas.

 

"É um parceiro privilegiado" do Governo, destacou.

 

"O régulo deve sensibilizar a população a pagar imposto, por exemplo, a combater a desflorestação ou ainda na luta contra o casamento forçado ou precoce", observou Rui de Barros.

 

A manutenção da paz social, da unidade nacional e de um clima de tranquilidade durante as próximas eleições gerais de 24 de novembro são outras das tarefas em que o primeiro-ministro quer ver os régulos empenhados.

 

MB // VC - Lusa