A Amnistia
Internacional Portugal considerou hoje "insuficiente" a abertura, por
parte do Ministério do Interior de Angola, de um inquérito para apurar a
veracidade das imagens que mostram agressões a presos numa cadeia de Luanda.
"Dado os
incidentes serem recorrentes, é claramente insuficiente a simples instauração
de comissões de inquérito a estes casos", refere a secção portuguesa da
organização internacional de defesa de direitos humanos, em comunicado.
A posição da
Amnistia Internacional (AI) surge dois dias depois de o Ministério do Interior
de Angola ter anunciado a abertura de um inquérito para "apurar a
veracidade" de um vídeo divulgado no fim de semana nas redes sociais,
sobre a agressão de reclusos por polícias e bombeiros numa cadeia da capital
angolana.
O vídeo dá conta de
agressões e maus tratos, que envolveram efetivos da Polícia Nacional, dos
Serviços Prisionais e do Serviço de Proteção Civil e Bombeiros a reclusos na
Cadeia Central de Luanda.
Em comunicado, o
Ministério do Interior, que tem a tutela das prisões em Angola, garantiu que os
presumíveis autores "deste violento ato registado no dia 19 de março de
2012" iriam ser responsabilizados.
A secção portuguesa
da AI considera tratar-se de "imagens chocantes" que devem ser
investigadas e defende que os responsáveis devem ser punidos judicialmente.
"O Ministro do
Interior deve enviar uma mensagem clara a todos os funcionários de que este
comportamento, incluindo os maus-tratos de presos, não será tolerado. E que não
serão só aplicados procedimentos disciplinares, haverá também procedimentos
criminais contra os funcionários responsáveis por tais atos", defende a
organização.
A Amnistia
Internacional apela ainda ao governo angolano para que também investigue a
participação de bombeiros no espancamento dos presos.
O caso é semelhante
a um outro ocorrido em setembro de 2012, igualmente denunciado nas redes
sociais, através de imagens que retratavam a agressão de reclusos por efetivos
prisionais, no Estabelecimento Prisional de Viana, também em Luanda.
Nesse caso, o
inquérito aberto pelo Ministério do Interior para averiguar os factos resultou
em processos disciplinares a um total de 21 funcionários.
Ao diretor nacional
dos Serviços Prisionais coube a pena disciplinar de repreensão registada,
enquanto o diretor daquele estabelecimento prisional e o seu adjunto para a
área operativa foram exonerados.
Lusa
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