Margarida Bon de
Sousa – Jornal i
Finanças não
garantem que isso venha a acontecer. Mas o tema não é para discutir com os
sindicatos
O secretário de
Estado da Administração Pública esclareceu ontem que o diploma que faz
convergir as pensões de reforma, sobrevivência e invalidez pagas pela Caixa
Geral de Aposentação com as da Segurança Social não contempla as subvenções
vitalícias pagas aos políticos. E que o tema “não é objecto de negociação
sindical”. Mas as Finanças não avançam que vão cortar neste tipo de subsídios,
que também são pagos pela Caixa Geral de Aposentações.
“Na verdade, tais subvenções não são pensões de aposentação, assumindo antes uma forma de compensação extraordinária pelo exercício de funções públicas (não relacionada com carreiras contributivas ou sequer inserida num qualquer regime contributivo)”, esclarece Hélder Rosalino em comunicado, acrescentado que “assim sendo, o tema das subvenções vitalícias será, necessariamente e caso se justifique, tratado em sede própria, que não a negocial sindical do Estatuto da Aposentação”.
Deste modo, o governo “não confirma a notícia que tem vindo a ser dada sobre as
subvenções vitalícias, uma vez que se trata de um assunto que não cabe no
âmbito de aplicação do diploma em causa e que será objecto da negociação a
estabelecer com os sindicatos nas próximas semanas, o que não significa que o
mesmo não venha, em sede adequada e no momento próprio, a ter
de-senvolvimentos”.
O Relatório e Contas da CGA de 2012 refere que o número de políticos que estão a receber estas subvenções tem vindo a crescer a uma taxa média de 1,7% ao ano desde 2008, ou seja, um aumento de 10,4% em quatro anos. Estas subvenções aparecem com a designação de pensões no Relatório e Contas da CGA, tendo custado, o ano passado, 6,2 milhões de euros e prevendo-se que este ano se traduzam em 6,4 milhões de euros. Em 2011 escaparam aos cortes aplicados ao resto da função pública e só em 2012 foram reduzidas na percentagem das restantes pensões, depois de actualizadas por indexação às remunerações dos cargos políticos.
Tem direito à subvenção mensal vitalícia e ao subsídio de reintegração quem tenha sido deputado durante pelo menos 12 anos e estivesse no parlamento em 2005, quando o governo de José Sócrates acabou com este benefício. Em 2011 houve novamente uma alteração à sua atribuição: quem recebe a pensão vitalícia e ocupa um cargo público tem de optar por uma das duas remunerações, mas quem voltar para o privado ainda pode acumular, desde que o seu valor não seja superior a três IAS (1257 euros). Esta última limitação foi introduzida já pela maioria que apoia o governo para o Orçamento do ano passado.
Tem alguma razão o secretário
de estado Rosalino quando lemos mais acima: “Na verdade, tais subvenções não
são pensões de aposentação, assumindo antes uma forma de compensação
extraordinária pelo exercício de funções públicas (não relacionada com
carreiras contributivas ou sequer inserida num qualquer regime contributivo)”,
esclarece Hélder Rosalino em comunicado, acrescentado que “assim sendo, o tema
das subvenções vitalícias será, necessariamente e caso se justifique, tratado
em sede própria, que não a negocial sindical do Estatuto da Aposentação”.
Na realidade os
milhares de milhares que se transformam em muitos milhares de milhões ao fim de
poucos anos é uma escanlalosa benesse a que com legitimidade ética podemos chamar um roubo
perpetrado pelos parasitas políticos e outros que enxameiam o espectro das
mafias portuguesas que alegam cumprir serviço público e que por isso se
consideram no direito de roubar os portugueses com chorudas subvenções que se
somam às vantagens dos pagamentos das negociatas recebidos dos lobies e pela corrupção. A
raça putrefacta dos políticos do arco do poder considera legitimo toda a espécie
de saque imoral que possa legislar em seu proveito. Afinal têm a faca e o
queijo na mão: para eles o parasitarismo, o roubo, é legal porque assim
decretam. As mafias revelam-se descaradas e já nada as será capaz de parar. A não
ser o povo… um dia. Dia que se deseja ocorra em breve.
É fartar vilanagem, enquanto conseguirem! (Redação PG – CT)
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