Notícias ao Minuto
Muitas escolas de
três municípios angolanos, monitorados pelo Conselho das Igrejas Cristãs em
Angola (CICA), continuam ainda a enfrentar "o dilema da
superlotação", com salas que chegam a albergar 70 alunos, indica um
relatório da organização.
O Relatório de
Monitoria Social do CICA, que analisou 22 programas de investimentos públicos,
de 2012, nos municípios do Negage, província do Uíge, do Cubal (Benguela) e da
Cela (Cuanza Sul), relativamente à construção de escolas e de hospitais e a
reabilitações, foi hoje divulgado em Luanda.
Como conclusão, o
documento refere que "houve um grande esforço" das administrações
municipais para iniciar os projetos nas datas previstas, mas "uma boa
parte das obras não foram concluídas", o que representa uma queda no grau
de execução observado em 2011.
O documento
inscreve-se no projeto social denominado "Boa Governação e Monitoria
Social", que o CICA está a executar para "contribuir na boa e justa
gestão das receitas públicas".
No seu relatório, o
CICA lamenta que "nem sempre as reais prioridades das comunidades foram
tidas em conta, pelo facto de os beneficiários não terem sido inclusos no
processo de planificação".
Para o CICA, essa
falta de observância das necessidades dos beneficiários nos projetos
"coloca em risco a relevância e a qualidade para os beneficiários dos bens
e serviços fornecidos com fundos públicos".
Nesse sentido, o
relatório, que tem como objetivo primordial "contribuir para a construção
da relação harmoniosa e saudável entre governantes e governados",
recomenda a reativação do papel de vários atores na promoção da cultura de
participação, "inibida pelos longos anos de conflito armado".
Entre as várias
recomendações ao Governo central, governos provinciais, administrações
municipais e igrejas, o relatório apela às autoridades tradicionais a ajudarem
e encorajarem as populações "a romper a cultura do medo, de modo a
participarem nos processos que visam o seu próprio desenvolvimento".
O apelo às igrejas
vai no sentido de reforçarem a educação ética e moral "para a conservação
dos bens públicos pelas populações".
O CICA sublinha no
relatório que a sua monitoria social, realizada no âmbito do projeto criado em
2010, não visa fiscalizar, mas sim acompanhar e controlar o trabalho das
autoridades governamentais.
No município do
Negage foram analisadas nove obras (construção e reabilitação de escolas,
hospitais, estradas, quadra desportiva e residências) das quais cinco foram
concluídas e quatro continuam por terminar.
Relativamente ao
Negage, o relatório conclui que além do baixo grau de execução das obras, o
orçamento das mesmas não está aberto ao público, "limitando a
transparência da gestão dos fundos públicos".
No Cubal foram
monitoradas seis obras, cuja execução foi realizada a cem por cento e a disponibilização
dos valores orçamentados para cada projeto divulgado, representando
"grande contribuição para a transparência orçamental".
Já na Cela, os sete
projetos fiscalizados foram todos concluídos e os custos divulgados.
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