A Alta Corte de
Londres estendeu a autorização para que o governo britânico continue
investigando o material apreendido do brasileiro David Miranda, companheiro de
Glenn Greenwald, o jornalista do Guardian que revelou a maioria dos arquivos
secretos em poder do ex-espião estadunidense Edward Snowden. Foi ampliada a
permissão para a investigação de “possíveis delitos criminais terroristas e violações
da lei de Segredos Oficiais”. Por Marcelo Justo, de Londres
Marcelo Justo - Carta Maior
Londres - A Alta
Corte de Londres estendeu a autorização para que o governo britânico continue
investigando o material apreendido do brasileiro David Miranda, companheiro de
Glenn Greenwald, o jornalista do Guardian que revelou a maioria dos arquivos
secretos em poder do ex-espião estadunidense Edward Snowden. A Corte, que há
dez dias havia autorizado a retenção do material confiscado de Miranda por
razões de “segurança nacional”, ampliou essa permissão à investigação de
possíveis delitos criminais terroristas e violações da lei de Segredos
Oficiais.
A decisão representa uma derrota parcial para a defesa de Miranda que solicitou uma revisão judicial por sua detenção no dia 18 de agosto no aeroporto de Heathrow, onde, depois de 9 horas de interrogatório – tempo máximo permitido pela lei – teve confiscados seu laptop, aparelho celular, DVDs e memórias USB. Segundo o testemunho à Corte do vice-diretor de Segurança Nacional britânico, Oliver Robbins, um dos arquivos que Miranda portava tinha cerca de 58 mil documentos de inteligência “altamente reservados”.
Robbins insistiu que o material permitia a identificação de agentes da inteligência britânica. “Isso pressupõe um risco para os oficiais de inteligência e suas famílias e permite que sejam objeto de tentativas de captura por parte de outros serviços de inteligência ou terroristas”, indicou Robbins com uma linguagem digna de uma novela de John Le Carre.
Dois dias depois de sua detenção em Heathrow, no dia 20 de agosto, Miranda fez uma solicitação urgente para impedir que se revistassem os documentos confiscados assinalando que o governo não podia aplicar a lei antiterrorista para um material de investigação jornalística. Segundo a defesa de Miranda, a atual decisão da Corte não foi uma derrota para seu cliente já que não altera a revisão judicial solicitada para sua detenção, mecanismo legal britânico usado para casos de possível abuso de poder das autoridades.
“Miranda se comportou de maneira pragmática a respeito da inspeção de seu material, que já sabe que ocorreu, e ante as opções que tinha na Corte nesta etapa inicial frente aos dramáticos argumentos do governo. De modo que acordou que continuasse a situação até que se possa demonstrar em uma audiência plena que a ação do governo é ilegal. Esta ação deve ocorrer em outubro”, assinalou sua advogada Gwendolen Morgan.
Na audiência desta sexta-feira o sindicato de jornalistas britânicos, o NUJ, que representa cerca de 30 mil membros, expressou sua preocupação com a detenção de Miranda e a falta de proteção de fontes jornalísticas e de material confidencial. “O NUJ está preocupado porque considera que o inciso 7 da lei de terrorismo de 2000 não é compatível com o artigo 10 da Convenção Europeia de Direitos Humanos. Se as autoridades vão aplicar esse termo ao material jornalístico, é muito improvável que se examinem temas de legítimo interesse público”, assinalou o NUJ.
A detenção de Miranda e a pressão do governo para o Guardian entregar ou destruir determinados arquivos que tinham sido entregues por Edward Snowden foram amplamente condenados. Na semana passada, a vice-presidenta da Comissão Europeia, Viviane Reding e o secretário geral do Conselho da Europa, a cargo da supervisão de direitos humanos, Thorbjon Jagland, advertiram o governo britânico sobre “efeito nefasto que (tais medidas) poderiam ter sobre a liberdade de expressão”. Por sua parte, a Associação Mundial de Jornais e o Fórum de Editores Mundiais que representam 18 mil publicações, 15 mil páginas web e mais de 3 mil empresas de 120 países escreveram uma carta pública ao primeiro ministro David Cameron, condenando sua ameaça de processar o Guardian caso não entregasse os arquivos em seu poder.
Tradução: Marco Aurélio Weissheimer
A decisão representa uma derrota parcial para a defesa de Miranda que solicitou uma revisão judicial por sua detenção no dia 18 de agosto no aeroporto de Heathrow, onde, depois de 9 horas de interrogatório – tempo máximo permitido pela lei – teve confiscados seu laptop, aparelho celular, DVDs e memórias USB. Segundo o testemunho à Corte do vice-diretor de Segurança Nacional britânico, Oliver Robbins, um dos arquivos que Miranda portava tinha cerca de 58 mil documentos de inteligência “altamente reservados”.
Robbins insistiu que o material permitia a identificação de agentes da inteligência britânica. “Isso pressupõe um risco para os oficiais de inteligência e suas famílias e permite que sejam objeto de tentativas de captura por parte de outros serviços de inteligência ou terroristas”, indicou Robbins com uma linguagem digna de uma novela de John Le Carre.
Dois dias depois de sua detenção em Heathrow, no dia 20 de agosto, Miranda fez uma solicitação urgente para impedir que se revistassem os documentos confiscados assinalando que o governo não podia aplicar a lei antiterrorista para um material de investigação jornalística. Segundo a defesa de Miranda, a atual decisão da Corte não foi uma derrota para seu cliente já que não altera a revisão judicial solicitada para sua detenção, mecanismo legal britânico usado para casos de possível abuso de poder das autoridades.
“Miranda se comportou de maneira pragmática a respeito da inspeção de seu material, que já sabe que ocorreu, e ante as opções que tinha na Corte nesta etapa inicial frente aos dramáticos argumentos do governo. De modo que acordou que continuasse a situação até que se possa demonstrar em uma audiência plena que a ação do governo é ilegal. Esta ação deve ocorrer em outubro”, assinalou sua advogada Gwendolen Morgan.
Na audiência desta sexta-feira o sindicato de jornalistas britânicos, o NUJ, que representa cerca de 30 mil membros, expressou sua preocupação com a detenção de Miranda e a falta de proteção de fontes jornalísticas e de material confidencial. “O NUJ está preocupado porque considera que o inciso 7 da lei de terrorismo de 2000 não é compatível com o artigo 10 da Convenção Europeia de Direitos Humanos. Se as autoridades vão aplicar esse termo ao material jornalístico, é muito improvável que se examinem temas de legítimo interesse público”, assinalou o NUJ.
A detenção de Miranda e a pressão do governo para o Guardian entregar ou destruir determinados arquivos que tinham sido entregues por Edward Snowden foram amplamente condenados. Na semana passada, a vice-presidenta da Comissão Europeia, Viviane Reding e o secretário geral do Conselho da Europa, a cargo da supervisão de direitos humanos, Thorbjon Jagland, advertiram o governo britânico sobre “efeito nefasto que (tais medidas) poderiam ter sobre a liberdade de expressão”. Por sua parte, a Associação Mundial de Jornais e o Fórum de Editores Mundiais que representam 18 mil publicações, 15 mil páginas web e mais de 3 mil empresas de 120 países escreveram uma carta pública ao primeiro ministro David Cameron, condenando sua ameaça de processar o Guardian caso não entregasse os arquivos em seu poder.
Tradução: Marco Aurélio Weissheimer
*Título parcialmente alterado
por PG
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