Díli, 31 out (Lusa)
- O governo timorense anunciou hoje que a arbitragem da ConocoPhilips, na
sequência de um processo apresentado pelo Estado contra a petrolífera para
recuperar dinheiro de impostos proveniente do petróleo, foi marcada para junho
de 2014.
"A audiência
da arbitragem sobre as alegações da ConocoPhillips está marcada para junho de
2014 e aguardamos com expectativa por uma decisão célere e imparcial sobre esta
matéria", afirma em comunicado o governo timorense.
No comunicado
refere-se também que o governo apresentou no passado dia 25 a declaração de
contestação em resposta à arbitragem iniciada pela ConocoPhilips.
"Timor-Leste
respondeu de forma completa a cada uma das reivindicações da ConocoPhillips,
apresentando, pela primeira vez, os antecedentes e factos históricos completos
sobre as operações da ConocoPhillips no Mar de Timor", disse.
Segundo o
comunicado do governo, "Timor-Leste está a defender o seu direito soberano
de interpretar e aplicar a sua própria legislação fiscal e acredita que as
liquidações fiscais das quais a ConocoPhillips reclama representam o exercício
adequado da soberania fiscal".
O ministro do
Petróleo de Timor-Leste, Alfredo Pires, anunciou em setembro que o Estado
timorense tem processos contra 49 empresas para recuperar dinheiro de impostos
provenientes do petróleo.
"Temos um
pacote de 49 casos sobre impostos que temos de resolver. O Governo já recuperou
até agora mais de 300 milhões de dólares", disse.
Em julho de 2012, o
Governo timorense anunciou que estavam em curso várias ações judiciais contra
multinacionais petrolíferas para recuperar dinheiro de impostos.
Na altura, as
autoridades timorenses pediram à Austrália para realizar auditorias para saber
se as petrolíferas estavam a pagar os impostos devidos.
Entre as empresas
processadas judicialmente, no âmbito dos contratos de produção relativos à Área
de Desenvolvimento Petrolífero Conjunto, está a multinacional petrolífera
Conoco-Phillips.
O processo para
recuperar dinheiro de impostos relativos ao petróleo foi entregue ao advogado e
antigo embaixador norte-americano Pierre-Richard Prosper, que foi contratado
pelas autoridades timorenses para "aconselhar e representar" o país
em matérias relacionadas com investimentos e desenvolvimento de infraestruturas
do setor petrolífero.
MSE // APN - Lusa
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