Brasil: JUSTIÇA DECIDE POR PRISÃO IMEDIATA DOS RÉUS DO “MENSALÃO”

 

O Supremo Tribunal Federal brasileiro (STF) decidiu hoje pela prisão imediata dos réus do "mensalão" que já possuem condenações definitivas, entre eles o ex-ministro José Dirceu.

 

De acordo com a decisão da Suprema Corte [Supremo Tribunal] brasileira, os réus (arguidos) que receberam condenações por crimes que transitaram em julgado (sem possibilidade de recursos) terão estas executadas imediatamente.

 

Entre estes figuram os principais nomes do esquema de subornos, como o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado como o mentor de todo o plano, o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) Delúbio Soares e o "executor" dos pagamentos ilegais, Marcos Valério.

 

O Triibunal decidiu ainda que as condenações serão executadas por crime, e não por réu, tendo em conta que a maior parte dos envolvidos foi considerada culpada por mais de uma atividade ilícita.

 

Dessa forma, mesmo que existam recursos para uma condenação, o arguido deverá começar a cumprir a pena pelos demais crimes, como o caso do ex-ministro José Dirceu, que apresentou recurso apenas contra a acusação de formação de quadrilha (associação criminosa), mas também foi condenado por corrupção ativa.

 

A sessão que decidiu pela execução imediata das penas, no entanto, gerou forte discussão em relação àqueles que têm direito a recursos, nesse caso, conhecidos como "embargos infringentes".

 

A dúvida recai sobre os réus condenados pela maioria dos onze juízes que constituem o Tribunal Supremo, mas que receberam pelo menos um voto contrário à condenação.

 

Em sessões anteriores, os magistrados já haviam acordado que só caberia recurso para aqueles que receberam quatro ou mais votos a favor da absolvição, enquanto hoje passou a ser colocada a possibilidade de analisar os recursos dos réus que contestaram a decisão, tendo recebido apenas um voto favorável.

 

A contagem e anúncio do número exato dos condenados que terão a prisão decretada será anunciada hoje, pelo presidente do Supremo, Joaquim Barbosa.

 

Descoberto em 2005, durante o primeiro mandato do Governo do Presidente Lula da Silva, o esquema do "mensalão" consistia no pagamento ilegal a parlamentares da base aliada do Governo, em troca de apoio político.

 

O caso foi julgado entre agosto e dezembro do ano passado, tendo condenado 25 dos 38 réus.

 

Fotografia © Ueslei Marcelino/ Reuters