Portugal: GOVERNO BATE RECORDE EM GASTOS COM ADVOGADOS

 

João D' Espiney – jornal i

 

Os cortes nas despesas do Estado não são para todos. Ou melhor, não são em todas as rubricas. Há pelo menos uma em que as despesas não só não estão a diminuir como até têm vindo a aumentar. De acordo com a pesquisa do i aos procedimentos publicados no portal Base dos contratos públicos ( http://www.base.gov.pt/base2/), os vários organismos da administração central, local e regional assumiram encargos de 33,3 milhões de euros em 859 contratos de aquisição de serviços externos de consultoria/assessoria jurídica entre 2011 e 30 de Outubro deste ano.

 

Só nos primeiros dez meses deste ano já foram contratualizados 12 milhões em 302 contratos, o que representa um acréscimo de 17,6% em relação ao total das despesas nesta rubrica em todo o ano passado (10,2 milhões em 257 contratos). Estes números até pecam por defeito na medida em que nem todos os organismos divulgam os seus contratos e há procedimentos que só são publicados bastante tempo depois da data da sua assinatura.

 

O montante dos encargos com a contratação de serviços jurídicos externos, agora apurados pelo i, é superior ao valor registado nos três anos anteriores. Num artigo publicado a 28 de Outubro de 2010, a revista “Sábado” dava conta de que o Estado tinha gasto 25,9 milhões em 627 contratos com 166 escritórios de advogados entre 2008 e 2010. Nesta contabilidade entravam também as associações e outras entidades com estatuto de utilidade pública. Um universo que o i não contabilizou agora. A análise abrange os organismos da administração central, local, regional, empresas públicas, municipais e regionais, algumas fundações e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Banco central é o que mais gasta

Os montantes dos contratos, todos eles feitos por ajuste directo, variam entre os 75 euros que a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo pagou em 2011 ao escritório de Pedro Rebelo de Sousa por consultoria jurídica no âmbito de uma Parceria Público Privada. E os 650 mil euros que o Banco de Portugal adjudicou em cada um de cinco contratos, dois dos quais com a Vieira de Almeida: um em 2011 e outro já este ano para representar o banco central nos processos judiciais em litígios relacionados com o Banco Privado Português (BPP).

O Banco de Portugal é mesmo o organismo público que mais recorre a este tipo de serviços. No período em análise já assumiu encargos de 2,7 milhões de euros e lidera os rankings dos contratos mais elevados nos três anos analisados.

 

Confrontado pelo i com esta informação, o banco central não quis tecer nenhum comentário. Há duas semanas, quando o “Mercado da República” se debruçou sobre os contratos publicados pelo BdP desde o início do ano, o porta-voz do banco afirmou, a propósito da contratação do escritório de Vieira de Almeida para o representar nos processos do BPP, que “o valor publicitado não tem relação com o preço efectivo dos serviços prestados, que só é conhecido no termo do contrato e é normalmente muito inferior”. Aos contratos de aquisição de serviços externos com preço/hora “é sempre atribuído o valor que corresponde ao limite superior da competência do órgão adjudicante”, acrescentou o assessor, que não quis justificar a necessidade de recorrer a serviços externos nem revelar o número de elementos que integram o departamento jurídico interno.

 

Em segundo lugar do ranking aparece a câmara de Oeiras com um total de 1,4 milhões. O relatório de gestão de 2012 do município revela que “mais de metade dos processos judiciais foi distribuída a advogados externos”. Só a sociedade de advogados Paulo de Almeida & Associados ficou com 44% dos processos. De acordo com a pesquisa do i, o contrato mais elevado tem o valor de 576 mil euros.

Sérvulo Correia é o que mais ganha

A Sérvulo & Associados foi a sociedade de advogados que mais dinheiro ganhou no período em análise. O escritório assinou 58 contratos por um total de 3,1 milhões. O principal cliente foi a Estradas de Portugal, com quatro contratos publicados por 870 mil euros. Dois deles (350 mil cada um) foram no âmbito da negociação dos contratos das SCUT. Ao i, a sociedade garante, no entanto, que o valor total dos ajustes directos disponibilizados no portal para o período em análise “é inferior” e que não tem “uma relação preferencial ou privilegiada com o Estado.” Fonte oficial do escritório revelou ainda que “o volume de serviços contratados pelo Estado decresceu significativamente nos últimos anos” e que “apresenta hoje uma relevância claramente secundária no conjunto da facturação da Sérvulo.”

Com efeito, e de acordo com as contas da “Sábado” para o período entre 2008 e 2010, esta sociedade chegou a contratualizar serviços por 6,2 milhões em 128 contratos.

 

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