Macau, China, 16
dez (Lusa) -- A questão da habitação foi hoje o tema dominante das intervenções
antes da ordem do dia dos deputados à Assembleia Legislativa de Macau, vincando
os problemas do setor e o aumento dos preços como um dos principais problemas
da sociedade local.
Com 22 intervenções
-- entre 31 deputados -- coube a Melinda Chan dar o mote para o tema,
salientando que o executivo tem de construir habitações económicas e sociais,
tendo em conta as necessidades reais da população elaborando listas de espera
para que possa aferir das necessidades reais.
Por outro lado,
salientou Chan Iek Lap, o preço das casas em Macau "ultrapassa os limites
da capacidade de aquisição da sociedade em geral, e já não só das pessoas das
camadas mais baixas" pelo que o Governo deve "analisar a natureza das
suas políticas de habitação, mas deve também avaliar a situação de
desenvolvimento do mercado imobiliário".
Ainda no campo da
habitação, Kwan Tsui Hang criticou o facto de o Secretário dos Transportes e
Obras Públicas ter revelado em plenário que vai aumentar os limites máximos
para candidatura à habitação económica para 30.000 patacas (cerca de 3.000
euros) a um candidato individual e para 59.000 patacas (cerca de 5.900 euros)
para uma família de dois elementos, embora não tenha explicado quais os limites
mínimos para essa candidatura.
Por outro lado,
acrescentou, a população está prejudicada com o cancelamento do regime de
espera de habitação económica e com o número limitado destas frações à
população e com a graduação dos candidatos, torna difícil que alguém sozinho
consiga uma casa.
Já Lei Cheng I
aproveitou a questão do preço do arrendamento e da compra de casas para abordar
outro tema: o salário mínimo ainda não estipulado em Macau e que a deputada
considera já ser tempo "oportuno" para ser determinado.
Além das diversas
questões da habitação, as diversas intervenções versaram também sobre o
problema do trânsito em Macau com Chan Meng Kam -- o grande vencedor das
eleições diretas -- a defender, por exemplo, o fim dos benefícios fiscais para
os autocarros que circulam e realizam percursos de 'transporte público' em nome
das empresas de jogo, posição também assumida na intervenção subscrita por Hoi
Ion Sang.
Na mesma linha,
embora numa temática diferente, seguiram deputados como Song Pek Kei ao
destacaram os problemas ambientais de Macau e vincando, como Mak Soi Kun, que
apenas 10% da poluição do ar em Macau advém de fatores externos, pelo que o
Governo deve encetar esforços na substituição dos veículos poluentes concedendo
benefícios fiscais a quem polui menos.
JCS // VM - Lusa
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