Angola: A LIBERALIZAÇÃO DAS ÁGUAS

 

Jornal de Angola, editorial

 

A liberalização do sector das águas tende a ser uma realidade, à medida em que as estruturas do Estado se preparam para os investidores privados entrarem e contribuírem para o desenvolvimento do sector.No quadro da economia de mercado, é natural que o Estado angolano proporcione espaço de actuação para operadores privados em determinadas áreas.

 

Anunciado há algumas semanas pelo ministro da Energia e Águas, o Executivo vai abrir à actividade privada os serviços de abastecimento de água e gestão de recursos hídricos. Trata-se de um passo que surge na sequência de outros que, na verdade, se consubstanciaram na abertura gradual de um sector estratégico como é o das águas. Vale lembrar que algumas iniciativas, equiparadas ao exercício de actividades privadas no sector das águas, nas suas formas diversas, já têm sido realizadas ao longo de vários anos por grupos ou indivíduos. Segundo o ministro João Baptista Borges, deve ser aprovado em breve pelo Executivo o Regulamento do Abastecimento de Água e o Regulamento de Gestão dos Recursos Hídricos, que vão permitir que se estabeleça alguma actividade privada no domínio das águas. O trabalho de distribuição por cisternas e outras actividades ligadas à distribuição de água pelas zonas residenciais e empresas, realizada com eficiência e competência por operadores privados, tem sido uma experiência positiva no que à abertura do sector diz respeito. Os bons aspectos e experiências positivas que se podem retirar servem para acelerar as reformas que se impõem no âmbito da abertura do sector das águas aos privados.

Obviamente que as estruturas do Estado vão continuar a exercer o seu papel orientador e regulador para acautelar situações contra os direitos dos consumidores, como uma gestão especulativa e eventual prestação de mau serviço. A Lei n.º 6/02 de 21 de Junho, também denominada de Lei de Águas, aprovada pela Assembleia Nacional, diz que a “política nacional em matéria de gestão dos recursos hídricos visa a igualdade de tratamento e oportunidade para os intervenientes no processo de uso da água, a preservação do bem-estar e do ambiente, a promoção da prática de uso eficiente da água, bem como o incentivo à iniciativa particular relativa ao uso racional dos recursos hídricos disponíveis”.

Embora tenhamos recursos hídricos em quantidades consideráveis, apenas com uma boa gestão se pode falar de um bom aproveitamento para acudir às necessidades de milhares de famílias. Há regiões que têm numerosas dificuldades no que diz respeito à existência de água para as mais diversas actividades, o que as coloca numa situação de vulnerabilidade. As províncias do Cunene, Namibe, Cuanza Sul, Benguela, apenas para mencionar estas, continuam a viver desafios no que diz respeito ao abastecimento e gestão dos recursos hídricos. As estruturas do Estado estão empenhadas no sentido de garantir o acesso à água a todas as populações, numa altura em que o volume de investimentos públicos neste sector garante melhorias. O crescimento económico e o aumento de actividade produtiva na área da agricultura exigem reformas aprofundadas no abastecimento e gestão das águas. A criação de oitos empresas provinciais de águas em Benguela, Uíge, Cunene, Huambo, Huíla e Benguela, bem como a reestruturação da Empresa de Águas de Luanda, vai contribuir para alcançar melhorias quantitativas e qualitativas ao nível do sector das águas.

O processo de regulamentação das leis e decretos que vão orientar a abertura do sector das águas a operadores privados contribui decisivamente para melhorias ao nível do abastecimento de água. Os esforços no sentido de garantir água em quantidade e qualidade às comunidades têm merecido uma permanente apreciação por parte dos órgãos competentes. A promoção de políticas para fomentar o surgimento de empresas que entrem no sector das águas é já uma realidade. Esperemos que as futuras empresas que entrem no sector das águas contribuam para o fomento do emprego a nível do sector para a melhoria do serviço e para desafogar as empresas públicas. Acreditamos que os operadores privados estão em condições de abraçar o repto lançado pelas estruturas do Estado.

O objectivo é dotar as empresas do sector de estruturas organizativas capazes de prestar melhor serviço público e assegurar uma gestão mais competente das águas. Esperemos que as entidades ligadas à supervisão do serviço estejam em campo não apenas para inferir sobre a qualidade do serviço prestado no abastecimento de água, mas sobretudo nos preços praticados. Às famílias e empresas auguramos que assumam o seu papel, contribuindo para a efectivação e funcionamento de um serviço vital como o das águas. A liberalização do serviço de abastecimento e gestão dos recursos hídricos constitui passo importante para desenvolver o sector das águas. Louvamos, por isso, as iniciativas do Executivo pelos passos que dá para tornar efectivo e real o processo de entrada de sectores privados no domínio do abastecimento e gestão da água.