Díli, 06 fev (Lus)
- O Governo de Timor-Leste anunciou hoje, em comunicado, a criação da Unidade
de Informação Financeira (UIF) para analisar transações suspeitas de crime de
branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.
A criação daquela
entidade foi aprovada na reunião extraordinária de Conselho de Ministros,
realizada na segunda-feira.
"A UIF é uma
entidade administrativa criada junto do Banco Central de Timor-Leste,
responsável por analisar informação relacionada com relatórios de transações suspeitas
e outras informações respeitantes aos crimes de branqueamento de capitais e
financiamento do terrorismo, e disseminar essa informação às entidades
competentes", refere o Governo.
A entidade foi
criada na sequência da aprovação do Regime Jurídico da Prevenção e do Combate
ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo.
Na reunião, o
Governo decidiu também aprovar a criação da Comissão Nacional para a
Implementação das Medidas de Combate ao Branqueamento de Capitais e ao
Financiamento de Terrorismo (CNCBC).
"Uma vez que o
branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo são fenómenos de
natureza e relevância transnacionais, a criação da CNCBC torna-se indispensável
para assegurar o cumprimento das normas internacionais relativas a estes
crimes, às quais Timor-Leste aderiu", refere-se no comunicado.
A nota acrescenta
que o Governo timorense está "empenhado em desenvolver e adequar a
legislação nacional para tornar mais eficaz o combate aos crimes ligados ao
branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo.
MSE // VM - Lusa
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