Lisboa, 05 fev
(Lusa) - O Ministério português da Justiça celebrou hoje um protocolo para
reforçar a cooperação com Timor-Leste nos domínios do sistema judicial e das
magistraturas, da assessoria nos tribunais para resolução de casos cíveis e da
política legislativa.
O protocolo,
assinado pela ministra da Justiça de Portugal, Paula Teixeira da Cruz, e pelo
homólogo de Timor-Leste, Dionísio Babo Soares, consagra regras que regulam a
cooperação entre os dois países.
Investigação
criminal e ciências forenses, organização e gestão da administração prisional e
reinserção social, registos e notariado, relações internacionais e Direito
Internacional, acesso ao Direito e à Justiça e resolução alternativa de
litígios são outras áreas de cooperação.
Neste compromisso,
estabelece-se que os encargos financeiros com a cooperação passam a ser
suportados pelos dois países e não apenas pelo Estado português, tendo em conta
os recursos financeiros de Timor-Leste.
No âmbito do acordo
de cooperação, oito juízes portugueses encontram-se em comissão em Timor-Leste.
A cerimónia de
assinatura do protocolo encerrou o programa de hoje da visita oficial a
Portugal do primeiro-ministro timorense, Xanana Gusmão, também presente no
Ministério da Justiça.
O chefe do
executivo de Timor-Leste esteve reunido com Passos Coelho e outros membros do
Governo português.
JOP // PJA - Lusa
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