O ministro dos
Negócios Estrangeiros português destacou hoje o “significado grande” do
discurso do vice-primeiro-ministro da Guiné Equatorial no Conselho de Direitos
Humanos, ao reiterar a declaração feita na CPLP sobre a suspensão da pena de
morte no país.
“Tem um significado
grande e confirma, reitera a declaração feita anteriormente” perante os
ministros dos Negócios Estrangeiros da Comunidade dos Países de Língua
Portuguesa (CPLP) em Maputo, disse Rui Machete após um almoço com o alto
comissário da ONU para os Refugiados, António Guterres, em Genebra.
Nessa ocasião, em
fevereiro, os ministros decidiram recomendar a adesão da Guiné Equatorial à
organização, por ter sido cumprida a exigência de uma moratória à pena de
morte.
Hoje, em
declarações aos jornalistas, o ministro português afirmou ser também
“interessante” que este ano a Guiné Equatorial seja sujeita a uma avaliação
periódica por parte da comissão sobre a sua política de direitos humanos.
“Há até mecanismos
que permitem a verificação da verdade da asserção feita”, disse Rui Machete.
Considerando haver
ainda “uma longa caminhada a fazer”, o ministro disse tratar-se de “uma
primeira medida”.
“Nós somos
realistas e percebemos que não é só com a eliminação da pena de morte que tudo
se resolve num ápice”, afirmou.
“Foi o cumprimento
de um roteiro estabelecido num governo anterior e que nós respeitámos. A
palavra do Estado português tem de ser cumprida, qualquer que sejam as pessoas
em posto na altura e o partido que apoie o Governo, disse ainda.
Também hoje, o
ministro Rui Machete reuniu-se com a alta comissária das Nações Unidas para os
Direitos Humanos, Navi Pillay, a quem convidou para visitar Portugal, sugerindo
uma visita à sede da CPLP.
Aos jornalistas, o
ministro disse ter discutido com a alta comissária as dificuldades que se põem
aos países sob ajustamento financeiro.
“Ela observou que
Portugal tem tido um papel que considerou muito positivo, de tentar um
compromisso e de se preocupar com a realização dos direitos económicos e
sociais. É um compromisso difícil”, disse o ministro, referindo que se falou
também nas “hipóteses mais positivas” após o encerramento do programa de
ajustamento, a 17 de maio.
Lusa, em Jornal dos
Açores
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