O governo da Guiné
Equatorial confirmou hoje a assinatura de um decreto contra a pena de morte,
dia 13 de fevereiro, numa declaração perante o Conselho das Nações Unidas em
Genebra de um dos vice-primeiros ministros do país.
"O meu governo
(...) acaba de assinar o decreto número 426/2014, da data de 13 de fevereiro,
pelo qual se concede a amnistia temporária contra a pena de morte na República
de Guiné equatorial", declarou hoje o Alfonso Nsue Mokuy, terceiro vice-primeiro-ministro
encarregado dos direitos humanos em Guiné Equatorial.
Este dispositivo
legal constitui um primeiro passo para satisfazer as exigências da Comunidade
dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) para a adesão do país ao bloco lusófono,
pedida em 2010.
Alfonso Nsue Mokuy
também indicou que o governo equato-guineense aprovou uma lei para castigar,
proibir e prevenir os atos de tortura com o fim de harmonizar a legislação
nacional com os tratados e convenções internacionais ratificados pela Guiné
Equatorial.
Acrescentou que a
"reforma da lei fundamental (...) prevê a limitação do mandato
presidencial a dois mandatos consecutivos e a criação de órgãos novos como o
Senado, o Conselho da República etc."
No entanto, a
decisão final sobre a adesão da Guiné Equatorial irá ser tomada na próxima
cimeira da chefes de Estados da CPLP em Díli, Timor-Leste, em julho.
Durante a
intervenção, o oficial equato-guineense também revelou a intenção do governo de
"diversificar a suas fontes de crescimento para ampliar a exploração de
petróleo em suas diferentes transformações industriais e desenvolver os setores
pesqueiros, financeiros e mineiros assim como capacitar os recursos
humanos".
De acordo com o
Alfonso Nsue Mokuy, o objetivo das autoridades é tornar a Guiné Equatorial
"um país emergente para 2020".
Para esse objetivo,
disse, "o governo está a elaborar as bases de maneira progressiva através
de programa e projeto de desenvolvimento (...) e adotou novas orientações
políticas, económicas e sociais para reduzir a pobreza".
A Guiné Equatorial
é um dos maiores produtores de petróleo de África e liderada por Teodoro Obiang
desde 1979 e é considerado um dos regimes mais fechados do mundo por
organizações de direitos humanos.
O Conselho dos
direitos humanos iniciou o segundo dia da sua 25ª. Sessão que termina dia 28 de
março 2014.
A sessão do
Conselho de Direitos Humanos inclui quatro semanas de negociações, discussões e
apresentações de relatórios sobre a violação dos direitos humanos no mundo.
Criado em 2006 por
uma resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas, o Conselho de Direitos
Humanos é um órgão intergovernamental que junta 47 Estados, competindo-lhe a
promoção dos direitos humanos no mundo.
Lusa
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