Carlos Diogo Santos
– jornal i
Parlamento suporta
ainda os telefones de casa a alguns dirigentes - AR diz que são só três casos -
que também têm telemóveis
A Assembleia da
República (AR) tem vindo a reduzir a sua despesa nos últimos anos, mas o i descobriu
que ainda há espaço para gastos não justificados. O pagamento de contas de casa
a dirigentes, atribuição de subsídio de representação a elementos que não têm
direito a esse benefício ou gastos elevados com segurança para enfrentar as
manifestações são alguns desses casos. Outra situação prende-se com o pagamento
das contas de 87 telemóveis quando só 37 elementos têm direito a usá-los. E
cada um dos aparelhos gasta em média mais de 160 euros por mês. Contactado pelo i,
o gabinete do secretário-geral da Assembleia da República, Albino Azevedo
Soares, justificou algumas destas despesas como sendo "práticas que vêm de
trás", garantindo, contudo, que serão "objecto de revisão".
No campo da
adjudicação de serviços, a AR contratou a empresa de um ex-funcionário seu que
se reformou por limite de idade. Na prática, o profissional em causa continua a
desempenhar as funções que sempre teve a seu cargo e a ocupar o mesmo gabinete,
só que agora na reforma e enquanto contratado. O secretário-geral assegura que passará
a haver "um processo de recrutamento directo de pessoas e não de empresas
para obviar situações como esta."
Em 2013, a calçada
do parque à superfície foi também levantada para fazer as marcas de
estacionamento com pedras escuras ao invés de se recorrer a tinta. Uma opção
internamente criticada, mas que não merece justificação por parte da
parlamento. "Esta foi a solução", disse fonte oficial, sem dar mais
explicações. Numa casa onde uma parte das contas está desorganizada, foram
gastos mais de cinco mil euros para que, ao menos, os carros ficassem bem
arrumados.
Segurança
Desde a
manifestação de 15 de Setembro de 2012, a Assembleia da República (AR) tomou
várias decisões de modo a garantir a segurança nas instalações. Só em obras nos
espaços destinados aos serviços de segurança, na instalação de barreiras e em
sistemas de gestão interna foram gastos mais de 180 mil euros. Assim que acabou
aquela que foi considerada uma das maiores manifestações desde do 25 de Abril,
a AR decidiu instalar o Sistema de Gestão da Sala de Segurança. O ajuste
directo foi feito em Outubro de 2012 por 89 964 euros, mas a instalação
aconteceu em 2013. Deveria ter custado cerca de 18 mil euros, mas com os
trabalhos a mais a factura subiu para 24 794 euros. O mesmo se passou com as
barreiras dissuasoras que foram colocadas nas entradas principais para impedir
a entrada de veículos. Foram compradas em Outubro de 2012 (10 832 euros), e
colocadas em 2013 por 9 996 euros. Nesse ano foram ainda instaladas 29 grades
no Palácio de São Bento e 7 num edifício anexo, o que custou 37 mil euros. Além
destes equipamentos foi requalificada da Casa da GNR e o gabinete de segurança,
remodelado o acesso ao local onde está a PSP e construída uma arrecadação para
a segurança. Estas obras custaram perto de 13 mil euros. A AResclareceu que não
torna públicos os estudos de segurança que fez, adiantando que foram as
entidades de segurança que se decidiram por estas obras. Sobre a duplicação de
publicitações de ajustes directos, fonte oficial diz que se trataram de
“lapsos”, e assegurou que tal não significou a repetição dos pagamentos. A AR
conclui que “é anualmente auditada pelo Tribunal de Contas”.
Contratação de
reformado
Há alguns anos que
António Dias Flor era engenheiro da Assembleia da República (AR) quando em 2011
foi obrigado a reformar-se. Em documentos a que o i teve acesso, este
ex-funcionário foi contratado logo de seguida pelo parlamento para as mesmas
funções, tendo até ocupado a mesma secretária. Mas desta vez através da sua
empresa: a Terminacálculo. A AR fez um ajuste directo a esta sociedade para
prestação de serviços de consultoria na área da Engenharia Civil em vez de
ocupar o cargo deixado livre. O custo da prestação de serviço foi superior a 24
mil euros (cerca de 30.000€ com IVA), sendo pago em mensalidades de 2 013 euros
(sem IVA). O contrato foi celebrado por um ano e renovado por períodos iguais,
caso não exista denúncia. Ao i, a AR disse estar agora a “desenvolver um
processo de recrutamento directo de pessoas e não de empresas para obviar
situações como estas, em que se optou, numa interpretação de emergência, pelo
universo de um funcionário [...] conhecedor das características topográficas da
AR”.
Telefones e
telemóveis
A factura de
telefones e telemóveis da Assembleia da República (AR) ronda os 470 mil euros.
Deste valor, 171 694 euros correspondem ao custo dos 87 telemóveis e 297 996 ao
custo dos telefones fixos (internet à parte). Segundo o i apurou, face a 2012
diminuiu o preço pago por telefones fixos (naquele ano a factura foi de 355 mil
euros), mas os gastos com os telemóveis subiram de 150 mil euros para mais de
171 mil. Assim, cada um dos 87 telemóveis custa à AR um valor médio mensal de
164 euros – um preço muito acima dos tarifários actuais com chamadas ilimitadas
das três operadoras móveis. Mas o corte poderia ser ainda maior, caso a AR
apenas atribuísse telemóveis aos cerca de 40 elementos que têm esse direito.
Segundo a AR, também foram atribuídos telemóveis a “motoristas, ao chefe de
segurança, ao comandante de esquadra, ao chefe da sala de segurança, aos
funcionários das relações públicas [e] a coordenadores” da ARTV. A AR prevê
gastar em 2014 menos 48,3% em comunicações do que em 2013, na sequência da
celebração de um novo contrato. Sem apresentar outros dados, a AR diz que, em
vez de uma subida, “os encargos com comunicações de telemóveis” sofreram em
2013 uma redução de 8,6% face a 2012. O i confrontou ainda a AR com o facto de
serem pagas as contas do telefone de casa a alguns dirigentes, tendo o gabinete
do secretário-geral confirmado esta informação. A mesma fonte garante, contudo,
que se tratam apenas de três casos, justificando ser “uma prática que vem de
trás” e que estará a ser objecto de revisão: “A racionalização das práticas
tradicionais é difícil, mas vem sendo empreendida.” Depois do contacto do i, a
AR confirmou – num segundo email – que vai deixar de pagar os três telefones de
casa.
Despesas de
representação
A Assembleia da
República atribuiu despesas de representação a elementos como o oficial de
segurança da AR e o seu adjunto. Na prática, estas despesas significam,
respectivamente, um valor mensal de 1 399,82 euros (90% das despesas de
reapresentação pagas a um secretário de Estado) e 1 189,84 euros. Segundo o i
apurou, estes encargos não têm suporte legal, apesar de significarem anualmente
uma despesa de mais de 31 mil euros. Sobre este assunto, o gabinete do
secretário-geral da Assembleia da República esclareceu que “nesta legislatura
não houve intervenção nesta matéria”. Ainda assim adianta que o mesmo pagamento
terá por base o n.º3 do art.º 13º do Regulamento de acesso, circulação e
permanência nas instalações da AR. Consultado o documento, é referido que o
oficial de segurança e o seu adjunto têm direito a “um abono no valor fixado
para os mesmos cargos da Presidência da República”. Oque não significa despesas
de representação idênticas à de um secretário de Estado.
Carro
Só na compra de um
carro, a Assembleia da República gastou no ano passado quase 44 mil euros.
Segundo fora justificado na altura, a aquisição do BMW 525 – para a presidente
da Assembleia da República (PAR), Assunção Esteves – tinha por base a
insuficiência de meios próprios. A AR explicou na semana passada ao i que “em
2013 terminou, irremissivelmente, o contrato de aluguer das viaturas do
Parlamento” e que ainda se ensaiou “a hipótese de aluguer de viaturas usadas.”
Porém, explicam, que ficou sempre fora desta hipótese “a viatura da PAR, por
orientação da segurança e perfil institucional.”
Estacionamento
O ajuste directo
para ordenar o estacionamento no parque de superfície da Assembleia da
República (AR) teve um custo de 5 350 euros, mas a decisão não foi unânime. Na
prática, o valor pago serviu apenas para colocar linhas no chão de modo a
sinalizar o espaço do estacionamento. Mas, em vez de tais traços serem feitos
com tinta, foi decidido levantar a calçada e colocar pedras escuras. Em
resposta ao i, a AR admite que “o tema do estacionamento à volta do Parlamento
é recorrente no dia-a-dia dos que [ali] trabalham”, mas não justificam a opção:
“Esta foi a solução”.
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