As centrais
sindicais querem que o Tribunal Constitucional reveja a decisão relativa aos
cortes temporários de salários e pensões, já que o Governo argumentou tratar-se
de uma medida temporária e depois o primeiro-ministro defendeu que deveria ser
definitiva.
Contactados pela
Lusa, os responsáveis da CGTP, Arménio Carlos, e José Abrão, da Federação
Sindical da Administração Pública (FESAP) e também dirigente da UGT, garantiram
não ter ficado surpreendidos com a declaração de Pedro Passos Coelho que, na
quarta-feira disse no parlamento não ser possível regressar ao nível salarial
ou de pensões de 2011.
"Depois desta
declaração do primeiro-ministro, creio que as matérias que foram solicitadas
para pronunciamento do Tribunal Constitucional relativamente aos cortes nos
salários da Administração Pública e do setor empresarial do Estado, assim
também como aquelas que, com certeza, vão ser solicitadas no que diz respeito à
Contribuição Extraordinária de Solidariedade, não poderão deixar de merecer do
Tribunal Constitucional outra leitura que não seja a da
inconstitucionalidade", afirmou à Lusa o secretário-geral da CGTP, Arménio
Carlos.
Para o líder da
CGTP, a declaração do primeiro-ministro clarificou aquilo que já se tinha
tornado uma suspeita: "O que ontem era apresentado como provisório, estava
a ser preparado para se tornar definitivo."
Por isso, assegurou
Arménio Carlos, e "dado que a matéria relativamente aos salários já está
em sede do Tribunal Constitucional para que este se pronuncie sobre a sua inconstitucionalidade",
a CGTP vai pedir "aos partidos da oposição que solicitem a fiscalização
sucessiva da matéria relacionada com a Contribuição Extraordinária de Solidariedade".
A mesma posição é
defendida também pelo dirigente sindical da FESAP defende.
Afirmando esperar
que o Tribunal Constitucional "obrigue" o primeiro-ministro a cumprir
aquilo que prometeu aos portugueses, José Abrão acusou Passos Coelho de enganar
os trabalhadores, os reformados e os pensionistas.
"O
primeiro-ministro sempre afirmou que não ia reduzir os salários, cortar
pensões, sempre disse que os cortes eram temporários e agora, mais uma vez, vem
dizer que não podemos voltar aos vencimentos de 2011", criticou.
Os cortes salariais
começaram em 2011, tendo a sua constitucionalidade sido avaliada anualmente
pelo Tribunal Constitucional.
No ano passado, os
juízes alertaram para o facto de ter sido a terceira vez que o Governo
inscrevia a medida no Orçamento do Estado, depois de o Tribunal ter
justificado, em 2011, a sua declaração de constitucionalidade dos cortes por
estes terem "caráter transitório".
Lusa, em Notícias
ao Minuto
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