Portugal: Quantos trabalhadores recebem o salário mínimo? Não se sabe ao certo

Estatísticas do Ministério da Economia apontam para 276 mil trabalhadores com salário mínimo em 2012. Sindicatos falam em 500 ou 600 mil.

Raquel Albuquerque - Expresso

Num momento em que se discute o aumento do salário mínimo, congelado desde 2011, há uma questão central: quantos trabalhadores recebem 485 euros? São vários os cálculos e estimativas, mas não há uma resposta única.

De acordo com dados do Gabinete de Estratégia e Estudos (GEE) do Ministério da Economia, relativos a abril de 2013, conclui-se que 11,7% do total de trabalhadores por conta de outrem, a tempo completo, recebiam o salário mínimo. Comparado com 2012, em que a proporção era de 12,7%, o valor desceu.

Só que este número é calculado com base numa amostra, não inclui a administração pública central e local, nem algumas atividades económicas como a agricultura, pecando assim por defeito. 

A outra fonte disponível são os quadros de pessoal, uma base de dados do Ministério da Economia resultante da informação prestada pelas empresas. Nos mais recentes, de outubro de 2012, 14,4% dos trabalhadores por conta de outrem, a tempo completo, recebiam 485 euros. São 276 mil trabalhadores, "a tempo completo, tendo trabalhado o mês completo, auferindo remuneração completa", explica em detalhe o gabinete de estudos. 

O número sobe para 344 mil se tivermos como base de referência o total de trabalhadores por conta de outrem. Dados mais abrangentes que estes não existem, de acordo com o gabinete, visto não haver outra fonte com valores absolutos para todas as atividades económicas do setor público e privado.

De 400 mil a 600 mil

Quanto ao setor público, José Abraão, secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (Sintap), esclarece que existem cerca de 20 mil funcionários públicos a receber o salário mínimo. Alguns deles, aponta José Abraão ao Expresso, vivem no "limiar da pobreza". São trabalhadores de setores como a Educação, Saúde e Autarquias, admitidos sobretudo a partir de 1 de janeiro de 2009. 

Face aos 276 mil apontados pelo Ministério da Economia para o setor privado, José Abraão lembra que ficam de fora as situações laborais não registadas, acreditando que o número esteja acima dos 500 mil trabalhadores, aos quais se somam os funcionários públicos.

Para Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP, "o número é significativamente superior" ao que é indicado pelo Ministério da Economia, apontando para "mais de 400 mil", valor a que chega após amostras feitas pelo sindicato perante as contratações e os salários oferecidos aos trabalhadores. "Temos também uma camada muito vasta de pessoas, próxima das dezenas de milhares de trabalhadores, que recebem pouco mais acima do salário mínimo", acrescenta.   

O presidente da Confederação de Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, aponta para 400 mil ou 500 mil, referindo ser no comércio, restauração e serviços que estão os trabalhadores com salários mais baixos. 

João Vieira Lopes sustenta que a precisão no número é "importante para ver o efeito na segurança social", mas que não é o ponto de maior relevância para a discussão política. A prioridade da CCP, afirma, é garantir que o aumento só tenha efeitos a partir de 1 de janeiro, de maneira a assegurar que as empresas conseguem reagir a essa alteração. "Se subir a meio do ano, uma empresa pode ir à falência."

Do lado da UGT, Carlos Silva, secretário-geral, aponta para que 12% da população ativa esteja a receber o salário mínimo, ou seja, um total de aproximadamente 600 mil funcionários.

As explicações do Governo 

Segundo o gabinete de estudos do Ministério da Economia, os valores que rondam os 500 mil ou 600 mil trabalhadores resultam da aplicação da proporção avançada pelo inquérito (os 11,7% relativos aos trabalhadores por conta de outrem) sobre os números totais da população empregada - chegando assim a valores muito acima dos que são apontados pelas suas estatísticas.

Contrastando com a descida apontada pelo Ministério da Economia para o ano de 2013, para trás fica uma tendência oposta. Entre 2007 e 2012, o número de trabalhadores com o salário mínimo subiu para mais do dobro (de 5,5% em 2007 para 12,7% em 2012). 

Quanto ao intervalo remuneratório apresentado nos quadros de pessoal, conclui-se ainda que 41,8% dos trabalhadores recebem menos de 600 euros, correspondendo a cerca de 998 mil pessoas.