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O cálculo das
pensões deve passar a depender da evolução da economia, mas também de
indicadores demográficos. É o que consta de um documento da Comissão Europeia
que fecha a 11ª avaliação, a que a TSF teve acesso.
O assunto criou
polémica em março, mas este documento da Comissão Europeia, que fecha oficialmente
a 11ª avaliação, indica que esta foi a medida encontrada para substituir os
cortes de pensões atualmente em vigor com a Contribuição Extraordinária de
Solidariedade (CES).
O Governo tem dito
que a reforma do sistema de pensões está a ser estudada por um grupo de
especialistas, mas Bruxelas quer resultados a curto prazo.
O documento a que a
TSF teve acesso tem a data de 19 de março. A polémica surgiu no dia 27 de
março, depois de um briefing no Ministério das Finanças em
que o secretário de Estado da Administração Pública, José Leite Martins, deu
conta das alterações num encontro com vários meios de comunicação social.
Nessa altura, o
primeiro-ministro foi confrontado pelos jornalistas e disse que não iria
especular, garantindo que nenhuma decisão estava tomada.
Neste documento de
Bruxelas é referido que o valor das pensões teria de variar, todos os anos,
conforme a evolução dos salários, do emprego e da relação entre população ativa
e reformados. A nova fórmula de cálculo pode entrar em vigor já em 2015.
No texto, a Comissão
Europeia explica que «a reforma deve incluir medidas a curto prazo, reforçando
o vínculo entre direitos de pensão e critérios demográficos e económicos e,
simultaneamente, respeitando princípios de progressividade, em conformidade com
a recente decisão do Tribunal Constitucional sobre a convergência do regime de
pensões dos funcionários públicos (CGA) com o regime geral».
É explicado ainda
ainda que «as especificidades conceptuais desta reforma devem ser apresentadas
por ocasião da 12ª avaliação, com a entrega de um projeto de lei ao Parlamento
no primeiro semestre do ano», acrescentando-se que «devem ser especificadas
novas medidas que garantam a sustentabilidade a longo prazo dos regimes de
pensões».
O documento não dá
qualquer indicação sobre se as novas medidas conduzem a um corte de pensões
superior, semelhante ou inferior aos que estão atualmente em vigor com a CES.
No documento, a
Comissão Europeia confirma também que o Governo vai avançar para a criação de
uma tabela salarial única na função pública durante este ano, «com vista à sua
aplicação em 2015». É com esta medida que o Governo conta tornar permanente os
cortes inicialmente anunciados como temporários nos salários dos funcionários
públicos.
Bruxelas revela
igualmente que o projecto de lei para uma tabela única de suplementos deve ser
apresentado ainda antes do início da 12ª avaliação da troika, «com vista à sua
execução até junho de 2014».
O Governo já
afirmou que será durante a próxima semana que dará a conhecer as medidas que
pretende implementar para garantir o objectivo de défice de 2,5% em 2015. Até
ao final do mês será ainda apresentado o Documento de Estratégia Orçamental
(DEO) com estas medidas e com planos de consolidação a médio prazo.
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