O governo de São
Tomé e Príncipe vai regularizar a nacionalidade dos cidadãos lusófonos
residentes no país à data da independência, mas a medida não lhe permitirá
votar já nas próximas eleições, disse à Lusa fonte governamental.
A atribuição de
nacionalidade são-tomense aos cidadãos lusófonos foi discutida na última sessão
do Conselho de ministros.
"O conselho de
ministros tomou todas as medidas necessárias para tornar exequível a
regularização da nacionalidade de todos os cidadãos oriundos da CPLP que
residem em STP na altura da independência nacional em 12 de julho de
1975", refere um comunicado do governo tornado público no último fim de
semana.
Para que eles
pudessem votar já nas próximas eleições autárquicas, regional e legislativas
previstas para julho e agosto próximos” seria necessário estarem recenseados.
Mas o processo de recenseamento eleitoral está em fase de conclusão, pelo que
eu não vejo que isso seja possível", disse a fonte.
A ministra da
Justiça, Administração Pública e Assuntos Parlamentares, Edite Tenjua, admitiu
que existem alguns pedidos de nacionalidades de cidadãos lusófonos que aguardam
resposta há mais de quatro anos.
"Nós temos
alguns pedidos que nós já temos resposta. De acordo com a lei, essas pessoas já
são são-tomenses, fazendo a interpretação da nossa lei de nacionalidade. Penso
que a questão se coloca mais a nível dos mecanismos para facilitar a atribuição
da nacionalidade", disse Edite Tenjua.
A ministra defende
ser necessário rever alguns aspetos da lei de nacionalidade são-tomense, mas
sublinha também que os próprios cidadãos de Angola, Cabo Verde, Moçambique e de
Portugal residentes em São Tomé e Príncipe há vários anos têm que ter maior
"iniciativa" para regularizar as suas situações.
"É preciso
haver também a iniciativa por parte das pessoas. A nacionalidade não é uma
coisa que se força alguém a ter, é uma coisa que alguém que está interessada
pede e de acordo com a lei ela poderá ser atribuída", explicou a
governante.
Penso que "nós
temos que ir as comunidades acionar as pessoas interessadas saber se elas
querem obter a nacionalidade".
MYB // PJA – Lusa –
foto Manuel Moura
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