Angola: RENDIMENTO MÍNIMO DIGNIDADE GARANTIDA

Cândido Bessa – Jornal de Angola

O programa de rendimento mínimo, que se traduz na transferência directa de recursos para pessoas em situação de risco e de extrema pobreza, começa a ser aplicado em breve. Em entrevista ao Jornal de Angola, o economista Manuel Nunes Júnior afirma que esta e outras acções vão contribuir para a transformação da vida dos beneficiários e seus familiares.

Ao mesmo tempo que realça os avanços registados nos mais variados sectores, mostra como o crescimento económico está a contribuir para a melhoria da vida da população e sublinha que é preciso primeiro criar riqueza para que a mesma possa ser depois distribuída.

Jornal de Angola - Como avalia a estratégia de combate à pobreza em Angola?

Manuel Nunes Júnior - Os avanços são significativos. O número de angolanos a viver abaixo da linha de pobreza, com menos de 2 dólares por dia, de acordo com o Banco Mundial, baixou de 68 por cento, em 2002, para 36,6 por cento, em 2009, de acordo com dados do Inquérito sobre o bem-estar da população (IBEP) realizado pelo Ministério do Planeamento em associação com o PNUD em 2008 e 2009. O Censo da População, a realizar-se no próximo mês, vai actualizar estes dados. Todos os Governos preocupados com o bem-estar dos seus povos preocupam-se com os problemas relacionados com a pobreza e em especial com a pobreza extrema.

JA - Que outros números indicam esta evolução positiva?

MNJ - A esperança de vida à nascença também evoluiu de maneira significativa, tendo passado de 45 anos, em 2002, para 52 anos em 2013. O objectivo é atingir uma esperança de vida à nascença de 55 anos, em 2017. O Índice do Desenvolvimento Humano (IDH), um indicador importante do nível de vida usado pela Nações Unidas e que condensa factores como os níveis de saúde, de educação e dos rendimentos auferidos pela população, evoluiu de 0.375 em 2000 para 0.508 em 2012. De 2000 a 2012  Angola fez parte de um grupo de 14 países que mais cresceram no mundo neste domínio e que tiveram um crescimento do IDH superior a dois por cento. O objectivo é continuar a diminuir os níveis de pobreza extrema no país de modo a não ultrapassar 28 por cento da população em 2017.

JA - Quais são os motores desta evolução?

MNJ - Estes sucessos são resultado de medidas acertadas do ponto de vista económico, político e social adoptadas pelo Executivo liderado pelo Presidente José Eduardo dos Santos. Angola obteve três factores fundamentais de competitividade global, a económica, com a adopção, em 1989, do modelo de economia de mercado, que permitiu o desenvolvimento da iniciativa dos cidadãos nacionais na vida empresarial e no processo de criação de riqueza pessoal e social, a competitividade política, com a institucionalização, em 1991, do sistema multipartidário, que permitiu a competição política entre os partidos políticos no sentido da tomada do poder político. O terceiro factor é a paz, em 2002, que é o maior bem público dos angolanos, sem o qual todo o processo de criação de riqueza nacional fica inviabilizado.

JA - Mas ainda se põe a questão da divisão desta riqueza?

MNJ - Não se pode distribuir o que não existe. Está provado que não há desenvolvimento económico sem crescimento económico. É preciso primeiro criar riqueza para que a mesma possa ser depois distribuída. Nos últimos cinco anos, a economia angolana cresceu a uma taxa média anual de 9,2 por cento ao ano. Se considerarmos apenas a economia não petrolífera, vemos que a taxa média de crescimento foi de 12 por cento, do que resulta que a produção da economia não petrolífera quase duplicou nos últimos cinco anos. A riqueza produzida em Angola medida pelo Produto Interno Bruto cresceu imenso, tendo saído de 544 mil milhões de kwanzas, em 2002, para 11.019,1 mil milhões em 2012. A partir de 2006, o sector não petrolífero passou a exibir taxas de crescimento superiores aos do sector petrolífero, o que é um indicador importante do sentido positivo que está a seguir o processo de diversificação da economia. O sector não petrolífero é que o mais emprego cria e o aumento dos níveis de emprego é a melhor forma de combater a pobreza.

JA - Que outros indicadores existem?

MNJ - Podemos apontar a queda da inflação. Quando muito alta, actua como um imposto sobre aqueles que detêm activos em cash, como acontece com a população de rendimentos mais baixos, diminuindo o poder de compra dos seus salários e contribuindo para agravar os índices de pobreza. Em 2002, a taxa de inflação anual foi de 105 por cento, tendo baixado para 9,02 por cento em 2012 e para 7,4 por cento em 2013. Para os próximos três anos prevêem-se taxas de inflação que não ultrapassam os sete por cento. É um grande progresso para um país que já apresentou taxas de inflação de três mil por cento em 1996.

JA - Que valor atribui à educação neste processo?

MNJ - A educação é a chave das transformações económicas e sociais de Angola. É também uma forte componente da justiça social e de inclusão social, já que confere aos cidadãos, independentemente da sua origem, uma possibilidade de futura ascensão na sociedade. Por isso deve ser considerada a base de todo o progresso do país. Em 2002 o número de alunos nos níveis de ensino anterior à Universidade era de cerca de 2,5 milhões. Em 2012 e 2013 este número passou para 7,2 milhões. O efectivo escolar quase  triplicou num espaço de 12 anos. No ensino superior, o número de estudantes passou de 13.861, em 2002, para 200 mil em 2012 e 2013. Um aumento de quase 14 vezes num espaço de 12 anos. Um grande esforço deve agora ser desenvolvido no sentido do aumento da qualidade da educação a todos os níveis. Esta é a principal tarefa que deve ser desenvolvida com rigor e firmeza nos próximos anos.

JA - Estes avanços também são notados na saúde?

MNJ - Com certeza. Podemos aqui destacar a descentralização da gestão dos serviços de saúde a nível municipal, que tem permitido um maior foco das administrações e equipas de saúde municipais na melhoria da gestão da saúde e do funcionamento dos serviços. O resultado tem sido o aumento do acesso universal das populações a cuidados integrados de saúde no nível primário de atenção. O Programa Nacional de Habitação também prossegue o seu ritmo normal, com a construção de novas centralidades em várias regiões do país, a promoção da autoconstrução dirigida e a edificação de casas sociais. Até 2017 haverá um aumento significativo do número de habitações no país, o que terá um efeito positivo nos preços deste bem e na facilidade de acesso ao mesmo por parte dos cidadãos nacionais.

JA - Que outros sectores evoluíram desde a obtenção da paz?

MNJ - As políticas económicas só fazem sentido se contribuírem para o aumento do bem-estar das populações. Os três factores a que me referi garantiram a estabilidade política do país, o reforço da democracia e tornaram o sistema económico mais dinâmico e mais abrangente, já que a economia de mercado permite que os cidadãos, na base do seu talento e do mérito pessoal, criem riqueza pessoal e social. Também explicam os sucessos que o país tem alcançado e continuam a ser fundamentais para fazer face aos desafios que temos pela frente.

JA - Como diminuir a dependência económica?

MNJ - Precisamos de continuar a crescer na base de uma aceleração do processo de diversificação da economia nacional em curso no país. Temos de continuar a diminuir a grande dependência da economia angolana do sector petrolífero, porque a melhor forma de distribuir o rendimento nacional é o aumento do número de empregos e da atribuição de salários justos e dignos aos trabalhadores. O sector petrolífero, embora constitua mais de 45 por cento do PIB, mais de 70 por cento das receitas tributárias do país e mais de 90 por cento das exportações, é um sector intensivo em mão-de-obra e, por isso, cria muito poucos postos de trabalho. Por esta razão, para que o objectivo do aumento do emprego seja alcançado uma atenção especial deve ser dada aos programas relativos à diversificação da economia nacional, o que levará ao aumento dos rendimentos dos cidadãos e, por conseguinte, à melhoria da qualidade de vida e de bem-estar dos angolanos.

JA - Em que bases assenta o processo de diversificação?

MNJ - Está assente em sete clusters, alimentação e agro-indústria, geologia e minas, petróleo e gás natural, habitação, turismo, água e energia e transporte e logística. Estes clusters estruturantes vão ser implementados através de programas dirigidos e que serão integrados por programas aceleradores do desenvolvimento nos vários domínios. As cadeias produtivas destes clusters vão abranger todos os sectores da vida produtiva do país distribuídos por todo o território nacional, de modo a que os seus benefícios sejam sentidos por todos os angolanos.

JA - Esta é  a solução?

MNJ - Sim, porque este processo leva a um aumento significativo da produção interna, sobretudo no domínio da alimentação e da agro-indústria, à diminuição das importações e ao aumento das exportações. A reabilitação das infra-estruturas produtivas e sociais desempenha um importante papel neste esforço de aumento da produção interna.

JA - Como está este processo?

MNJ - De 2002 até ao presente foram reabilitados e asfaltados cerca de 12 mil quilómetros de estradas, fazendo com que mais de 80 por cento das capitais de província estejam ligadas entre si por estradas de alcatrão. A circulação de pessoas e bens tornou-se mais fácil, mais eficiente, mais rápida e, sobretudo mais segura. Tudo isso tem implicações positivas nos níveis de produtividade e de competitividade da economia. Os caminhos-de-ferro de Luanda e de Moçamedes foram completamente reabilitados e modernizados. A linha férrea do CFB está concluída até a fronteira com a RDC. Os trabalhos finais nos últimos quilómetros da linha devem estar concluídos no final do primeiro semestre. Foram ainda  reabilitados e modernizados vários portos e aeroportos, prevendo-se para este ano o inicio da construção do novo porto de águas profundas de Cabinda e a preparação dos projectos dos novos portos da Barra do Dande e de Porto Amboim.

JA - Que outros projectos e programas existem?

MNJ - Estão a ser feitos investimentos significativos para aumentar a produção de energia, com recurso à recuperação e construção de novas centrais hidroeléctricas e termoeléctricas, para gerar uma capacidade adicional de 5.000 megawats que farão com que a partir de 2016 o abastecimento de energia eléctrica melhore significativamente no país e que a partir de 2017 os principais problemas do sector estejam resolvidos. O mesmo em relação à água onde os investimentos em curso permitirão sair de um nível de cobertura global actual de cerca de 59 por cento da população para aproximadamente 85 por cento em 2017. O programa “Água para todos” tem sido desenvolvido com sucesso, beneficiando já cerca de 5 milhões de pessoas com água potável. Até ao ano de 2017, o programa vai assegurar o consumo de água potável a pelo menos 80 por cento da população rural.

JA - Põe-se a questão de transformar o crescimento económico em desenvolvimento…

MNJ - Todas estas acções contribuirão para que a sociedade angolana seja alicerçada em instituições cada vez mais inclusivas do ponto de vista político, económico e social. Nesta fase em que estamos a edificar a economia social de mercado e de modo a minimizar as desigualdades, precisamos ter instituições económicas e sociais cada vez mais inclusivas, porque tornam os mercados mais inclusivos, criam condições iguais para todos e dão às pessoas a possibilidade e a oportunidade de, no decurso das suas vidas, tirarem o maior proveito dos seus talentos. Contribuem para a sua felicidade pessoal e para a felicidade de toda a sociedade. Os angolanos podem estar certos de que se estão a criar as condições para que cada cidadão encontre na sociedade um espaço de oportunidades iguais em que possa evidenciar o seu talento e por mérito próprio prosperar em qualquer domínio da vida.

JA - Qual o impacto destes programas no meio rural?

MNJ - Além deste esforço global enquadrado no âmbito da implementação do Plano de Desenvolvimento do país, há ainda a destacar o Programa Municipal integrado de Desenvolvimento rural e de Combate à pobreza iniciado em 2010. Com isso foi possível a introdução em todos os municípios do país de bens e serviços sociais básicos nos sectores da educação, da saúde, da água, da energia e do saneamento básico. Foi possível a modernização da administração pública local e o fortalecimento das capacidades produtivas das comunidades rurais.

JA - Quais os desafios para os próximos anos?

MNJ - O foco do programa vai ser na consolidação das conquistas alcançadas e na implementação de um programa de rendimento mínimo (transferência directa  de recursos) para pessoas em situação de risco e de extrema pobreza, associado ao cumprimento de acções de contrapartida que contribuam para a transformação da vida dos beneficiários e dos seus familiares. Com vista a apoiar as explorações agrícolas familiares está em curso desde 2005 o Programa de Extensão e Desenvolvimento Rural (PEDR), cujo número de famílias assistidas variou de 618.859, em 2005 e 2006, para 2.346.772 famílias de camponeses em 2011 e 2012. O maior impacto deste programa reside no facto de ter conseguido estabilizar a carência em meios de produção que existia no país para atender os três milhões de deslocados que estavam a ser assentados nas zonas de origem, após a conquista da paz em 2002. A preparação de terras evoluiu de 2.495.579 hectares em 2005 e 2006 para 4.255.977 hectares em 2011 e 2012.

Foto: João Gomes