O parlamentar do
PCP Francisco Lopes lembrou a "responsabilidade de Governos PSD/CDS e
também do PS" na evolução da legislação laboral desde 2003, com
"falsos argumentos de dinamização do mercado de trabalho e aumento do
emprego"
O grupo parlamentar
do PCP lamentou hoje a intenção da maioria governamental PSD/CDS-PP de
"liquidar" direitos laborais através de legislação "a
mata-cavalos" sobre a contratação coletiva e trabalho suplementar, numa
audição pública realizada na Assembleia da República.
"É um processo
que vem de há mais de 37 anos, com diversas iniciativas, práticas mas também e
muito a nível legislativo, para por em causa aspetos inseridos na contratação
coletiva, que o grande capital visa eliminar, numa estratégia de liquidação de
direitos e retrocesso social", disse o membro do comité central do PCP
Francisco Lopes.
Perante uma plateia
maioritariamente composta por sindicalistas e representantes de comissões de
trabalhadores, o também deputado comunista Jorge Machado sublinhou a exiguidade
dos prazos para a discussão pública das propostas de lei apresentadas pelo Governo
de Passos Coelho e Paulo Portas.
"Temos em
discussão as propostas de lei sobre contratação coletiva e sobre trabalho
suplementar, em prazos muito apertados, com o último plenário marcado para 10
de julho. Em sete, oito dias úteis, a maioria prepara-se para encerrar este
processo legislativo martelado e a mata-cavalos", criticou.
O parlamentar do
PCP Francisco Lopes lembrou a "responsabilidade de Governos PSD/CDS e
também do PS" na evolução da legislação laboral desde 2003, com
"falsos argumentos de dinamização do mercado de trabalho e aumento do
emprego".
"O projeto que
está em cima da mesa é reduzir o prazo de caducidade de cinco para três anos e,
depois, para dois anos, procurando a fragilização dos vínculos e empurrar os
trabalhadores para relações individuais com a entidade patronal",
sublinhou, chamando a atenção para os "cortes nas horas extraordinárias,
no trabalho suplementar, nos dias feriados e dias de descanso semanal", um
"autêntico saque às remunerações dos trabalhadores".
Lusa, em jornal i
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