A
União Europeia anunciou esta sexta-feira, 29, que chegou a acordo com Cabo
Verde no sentido de renovar o protocolo de parceria existente entre as partes
no sector das pescas. Com este compromisso, que entra em vigor próxima
segunda-feira, 1, a
UE fica obrigada a pagar a Cabo Verde 550 mil euros (a volta de 59.915.370.63
escudos CVE) nos dois primeiros anos, e 500 mil euros nos dois seguintes. O que
totaliza 2.100 milhões de euros (228.107.692.31 escudos CVE) durante os quatro
anos da vigência do protocolo. Assim, o país passa a receber mais 360 mil euros
do que encaixava no pacto anterior, quando a contrapartida era de 435 mil euros
anuais.
Segundo
a UE, metade da contribuição financeira que vai pagar anualmente a Cabo Verde é
para aceder aos recursos. A outra metade destina-se a promover uma gestão
sustentável das pescas no arquipélago, como o reforço das capacidades de
controlo e vigilância e apoio às comunidades pesqueiras locais.
Em
contrapartida, ao longo desses quatro anos, 71 embarcações da UE vão pescar
atum e outras espécies migratórias nas águas de Cabo Verde - menos três barcos
do que o que previa o acordo que vigorou até poucos dias. Antes, eram 74 - 11
atuneiros com canas, 28 atuneiros cercadores e 35 palangreiros de superfície.
Ciente
da chuva de críticas que operadores de pesca, ambientalistas e homens do mar
lançaram a forma pouco responsável como os barcos europeus exploravam os nossos
recursos, muitas vezes nas costas das autoridades nacionais, a União Europeia
esclarece que este novo contrato prevê reduzir a capacidade de pesca dos
palangueiros. Mais, promete criar mecanismos de vigilância e controlo da
capturas de tubarões e que vai proibir a pesca dentro das 18 milhas náuticas do
nosso país para os palangueiros de superfície e cercadores. O mesmo acontece em
relação ao atum - ambas as partes concordam em cumprir integralmente todas as
recomendações da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do
Atlântico (ICCAT).
No
protocolo que caduca este domingo, 31, a contrapartida que Cabo Verde recebia da
União Europeia era de 435 mil euros anuais pela exploração dos mares do
arquipélago. Subiu agora para 550 mil euros anuais em 2015 e 2016, e 500 mil
euros nos dois anos seguintes.
Juvino
Vieira garante que ainda estão a negociar
Instado
a falar sobre o assunto, o Director Geral das Pescas, Juvino Vieira, garante
que o processo ainda não está fechado: “De facto há algum entendimento mas
ainda não fechamos o acordo por completo”. De realçar que, segundo notícias
veiculadas nos média nacional, o Governo estaria a negociar para um valor que
se aproximava de um milhão de euros e, a crer nas informações agora divulgadas
pela União Europeia, nem chegou perto. Ficou-se mais ou menos pela metade.
No
entanto, a própria União Europeia reconhece que são “fracos” os benefícios
financeiros destes acordos para Cabo Verde, visto que entre outros, o pescado
não é desembarcado cá, o que poderia fazer “jorrar” mais/algum benefício ao
país. Isto, principalmente nos processos de transformação do pescado.
De
entre outras críticas, destaca-se ainda a falta de capacidade do arquipélago em
controlar a sua Zona Económica Exclusiva e a capacidade de certificar que os
valores declarados são efectivamente os valores das capturas efectuadas nas
águas cabo-verdianas.
CD/SRF
– A Semana (cv)
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