O
Presidente da República, Armando Guebuza, delegou competências bastantes à
delegação do Governo ao diálogo com a Renamo para assinar o documento sobre o
fim das hostilidades militares. A referida procuração já foi depositada na
Imprensa Nacional e deverá ser hoje publicada no Boletim da República de
Moçambique, vulgo BR.
O
facto foi revelado na noite de ontem, em Maputo, pelo chefe da delegação
governamental, José Pacheco, no final de mais uma ronda do diálogo político. A
delegação da Renamo, chefiada pelo deputado Saimone Macuiana, refira-se, sempre
disse que tem mandato do seu líder, Afonso Dhlakama, para rubricar o documento
sobre a cessação das hostilidades militares que se verificam sobretudo na
província de Sofala.
José
Pacheco esclareceu que no processo do diálogo, sobretudo nas últimas rondas, a
Renamo apareceu com a vontade de ter uma etapa intermédia para a declaração da
cessação das hostilidades. Recordou que, ao abrigo da Constituição da
República, matérias sobre a defesa e segurança são da competência do Chefe do
Estado, na sua qualidade de comandante-chefe das Forças de Defesa e Segurança.
Assim,
segundo o chefe da delegação governamental, o Presidente da República decidiu
delegar competências à delegação do Governo para junto da Renamo declarar a
cessação dos ataques.
“Chegados
à sala, quando convidámos a Renamo para assinar o documento fomos surpreendidos
com a situação de que eles (delegação da Renamo) não vêm munidos de poderes.
Nós entendemos que é preciso dar oportunidade para que a Renamo reúna os requisitos
jurídicos necessários para se poder exercer este acto de soberania”, disse,
manifestando esperança de que a Renamo irá se estruturar para a concretização
daquele acto.
José
Pacheco garantiu que o documento da cessação das hostilidades já está
consensualizado entre as partes, sublinhando que logo que a delegação da Renamo
conseguir trazer em sede do diálogo a procuração do seu líder o Governo estará
pronto para assinar a cessação das hostilidades.
Por
seu turno, Saimone Macuiana, chefe da delegação da Renamo, considerou a ronda
de ontem, a 73.ª, como não tendo sido produtiva. Acusou a delegação do Governo
de ter contrariado os acordos alcançados até agora, ao não reconhecer a
idoneidade da delegação da Renamo para assinar a declaração da cessação das
hostilidades.
Sublinhou
que a delegação do maior partido da oposição possui mandato expresso do seu
líder para assinar a declaração da cessação das hostilidades. Segundo Saimone
Macuiana, todo o acto do domínio público não carece de provas.
Felisberto
Arnaça – Jornal Notícias (mz)
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