Luís
Meneses Leitão – jornal i, opinião
Um
dos grandes problemas do nosso país é a forma complacente como se lida com a
responsabilidade civil. De facto, os nossos tribunais adoptam habitualmente uma
perspectiva miserabilista nas condenações, atribuindo indemnizações baixíssimas
perante gravíssimos danos sofridos, em especial no caso dos danos corporais.
Recentemente o país descobriu que é possível um tribunal superior baixar a
indemnização por uma mulher ter perdido a função sexual em resultado de
negligência médica, por considerar que essa função deixa de ter relevância a
partir de determinada idade. Infelizmente essa é a prática comum dos nossos
tribunais, onde qualquer pretexto serve para baixar as indemnizações e se chega
a atribuir indemnizações pela perda do direito à vida equivalentes ao valor de
um carro de gama média. Isto com a agravante de, mesmo quando se consegue que
na primeira instância se dê uma indemnização minimamente razoável, a mesma ser
sistematicamente reduzida pelos tribunais superiores, o que só incita os
lesantes e as suas seguradoras a esgotar todas as vias de recurso apenas no
intuito de baixar os valores indemnizatórios.
Esta
situação tem como resultado não apenas um enorme sofrimento para as vítimas,
mas também a sensação de impunidade dos culpados, que se sentem protegidos por
esta jurisprudência. Tivessem os tribunais mão pesada para as gravíssimas
situações de negligência que ocorrem e esta cultura da irresponsabilidade
deixaria de grassar no nosso país.
Professor
da Faculdade de Direito de Lisboa. Escreve à terça-feira
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