A
Economist Intelligence Unit (EIU) afirmou hoje que os bancos moçambicanos dão
taxas de juros "muito mais baixas" que a de referência nos
empréstimos feitos em segredo aos clientes preferidos e com as contas auditadas.
"As
taxas de [de juro nos] empréstimos comerciais feitos pelos bancos privados em
Moçambique ainda são elevadas, acima de 15%, tornando os juros reais das taxas
extremamente elevados, mas na realidade os bancos comerciais estão a emprestar
a taxas muito mais baixas aos clientes preferidos com bom colateral e fortes
contas auditadas, embora não publicitem isto nem divulguem uma 'taxa de juro
premium'", escrevem os analistas da EIU numa nota aos clientes, a que a
Lusa teve acesso.
A
questão das taxas de juro tem sido um dos temas em destaque em Moçambique
devido às repetidas críticas das instituições financeiras internacionais, como
o Fundo Monetário Internacional, relativamente às dificuldades das pequenas e
médias empresas em terem acesso a financiamento sustentável para o
desenvolvimento dos seus negócios.
O
próprio governador do banco central, em declarações à Lusa, em outubro,
criticou a prática das entidades bancárias nesta matéria, chegando ao ponto de
dizer que não podia garantir que não havia uma atuação em cartel:
"Precisamos de trazer para o sistema uma maior concorrência entre os
atores bancários".
"Eu
não posso dizer, enquanto governador, que há concertação, mas não excluo a
possibilidade... dos 18 bancos que operam no país - podemos reduzir os maiores
a 4 -, então, em teoria, e não querendo dizer que isso está a acontecer, pode
haver uma espécie de cartel", disse Ernesto Gove, quando questionado, à
margem de uma conferência, em Lisboa, sobre a prática de taxas de juro muito
semelhantes entre os operadores bancários em Moçambique, que motiva críticas dos
empresários.
Na
nota da EIU, que analisa a descida de 0,75 pontos em novembro na taxa de
referência para os empréstimos bancários, de 8,25% para 7,5%, a primeira desde
outubro do ano passado, lê-se que "os altos custos dos empréstimos
mantêm-se devido aos impedimentos estruturais".
Estes
impedimentos devem-se "à falta de um sistema de garantias colaterais que
existe devido à proibição da registo de propriedade da terra, definido na
Constituição, à fraqueza do sistema judicial em garantir o cumprimento dos
contratos e a recuperação dos empréstimos, à dificuldade nos registos do
crédito e à escassez de clientes de 'qualidade' com contas auditadas".
A
política oficial do Governo, no entanto, "é encorajar a eficiência do
setor bancário para permitir mais empréstimos competitivos ao setor
privado", admite a EIU.
A
intervenção na taxa de juro de referência foi divulgada pelo Banco de
Moçambique no final de uma reunião do Comité de Política Monetária do banco, a
7 de novembro, que justificou a medida com a evolução dos principais
indicadores macroeconómicos, com destaque para o PIB e Inflação, e também para
a previsão a curto e médio prazo de uma inflação "baixa e estável,
inferior à meta anual de seis por cento".
Segundo
o documento disponibilizado pelo banco central, o Comité de Política Monetária
"tomou nota dos riscos prevalecentes na conjuntura económica e financeira
internacional, caracterizada pelo abrandamento da atividade económica nas
principais economias desenvolvidas e de mercados emergentes".
Este
cenário é ainda "acompanhado por uma acentuada volatilidade dos preços das
principais mercadorias no mercado internacional, com impacto na balança de
pagamentos do país".
Lusa,
em Notícias ao Minuto
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