Cavaco
diz que próximo Governo tem de ter apoio maioritário
O
Presidente da República, Cavaco Silva, afirmou, em entrevista ao Expresso, que
o próximo Governo terá de ter um apoio maioritário no parlamento, voltando a
apelar à redução da crispação partidária para que possam ser possíveis
entendimentos pós-eleitorais.
"O
próximo Governo, seja qual for a sua composição, não pode deixar de ter o apoio
maioritário da Assembleia mas, além disso, tem de assegurar uma solução
governativa coerente e consistente. Tem de dar uma garantia: de governabilidade
e de estabilidade política", disse, sublinhando que tal não é apenas a sua
preferência mas "algo decisivo para o país".
Na
entrevista ao semanário Expresso, o chefe de Estado voltou a lamentar que em
Portugal exista "uma grande resistência" das forças partidárias ao
estabelecimento de compromissos políticos, apontando o país como "um caso
quase único na Europa".
"É
preciso criar uma atmosfera que, vindo da base, chegue até às estruturas
partidárias e seus dirigentes, em que as pessoas lhes façam sentir que o país
perde muito se não existir uma cultura de compromisso", referiu.
Cavaco
Silva afirmou que o país deve estar preparado para, no futuro, ter
"negociações longas entre as forças políticas, quando for necessário fazer
uma coligação de Governo". "E isto é positivo e não negativo,
contrariamente ao que se diz", acrescentou.
O
Presidente da República apontou os debates quinzenais no parlamento como um
exemplo da "expressão da crispação, da agressividade e até da má
educação", dizendo que, quando era primeiro-ministro, os seus diálogos com
os líderes da oposição eram "civilizadíssimos e cordiais", mesmo com
o líder do PCP.
"Se
não houver contenção da crispação, se não acabarem os insultos nos debates, o
diálogo pós-eleitoral pode ser quase impossível", alertou.
Destacando
que existe uma nova liderança do PS, referindo-se a António Costa, Cavaco Silva
considerou da maior importância "restabelecer pontes de diálogo" e
apontou até áreas setoriais em que considera poder haver entendimentos:
questões europeias, fundos estruturais, descentralização de competências para
as autarquias, a reforma fiscal ou até a saúde.
Cavaco
Silva alertou ainda para a importância de um consenso à volta de temas com
repercussão no exterior como a dívida pública, o endividamento externo ou o
respeito pelos compromissos assumidos internacionalmente.
"É
fundamental que, no exterior, se pense que, com este ou outro Governo, os
políticos portugueses aceitam que é preciso manter estas orientações",
disse, referindo como "um sinal positivo" o recente posicionamento do
PS no debate sobre a dívida pública, no qual os socialistas não assumiram a
defesa da sua reestruturação ou renegociação.
"Penso
que alguma boa informação de Bruxelas deve ter chegado a algumas pessoas que
tinham dito coisas contrárias àquelas que o bom senso aconselhava e que o PS,
na sua declaração, acolheu", salientou.
Questionado
pelo Expresso se poderá patrocinar algum tipo de entendimento entre os
partidos, Cavaco Silva considerou que, neste momento, "não é preciso um
documento escrito" e que o papel do Presidente passa por não acicatar os
conflitos e estimular os partidos ao diálogo.
Recusando
fazer apreciações sobre o candidato único a secretário-geral do PS, Cavaco
Silva disse apenas:"[O PS] é um partido responsável e também considero
responsável o seu líder".
Lusa,
em Notícias ao Minuto
Cavaco
Silva: Só "grave crise política" poderá antecipar legislativas
O
Presidente da República garantiu que irá respeitar a lei e a Constituição na
marcação das legislativas do próximo ano, sublinhando que só uma alteração da
lei eleitoral pelo parlamento ou uma "grave crise política" poderiam
antecipar o calendário previsto.
Em
entrevista ao semanário Expresso, Aníbal Cavaco Silva lembra que a fixação da
data das eleições legislativas entre 14 de setembro e 14 de outubro está na lei
eleitoral desde 1999 e desafia os atuais deputados, se não concordam com a lei,
a alterá-la.
"Se
a Assembleia da República não mudar a lei eleitoral que aprovou em 1999, se não
ocorrer uma grave crise política que ponha em causa a governabilidade, então as
próximas eleições legislativas terão lugar em 2015, entre 14 de setembro e 14
de outubro. Ponto final", afirmou.
Nos
últimos tempos, a oposição em bloco tem reclamado a antecipação das eleições
legislativas, mas os líderes da maioria PSD e CDS-PP, Pedro Passos Coelho e
Paulo Portas, já recusaram essa possibilidade.
Na
entrevista - limitada a dois temas, data das legislativas e cultura de
compromisso entre partidos - Cavaco Silva aconselha os partidos a concentrarem
esforços nos problemas do país, como o desemprego e crescimento económico, e
diz-se surpreendido por "políticos e articulistas" entenderem que o
Presidente poderia dissolver a Assembleia para mudar a data das eleições.
"Seria
contra a Constituição. O instituto da dissolução só pode ser utilizado em caso
de crise política muito grave", disse, referindo que este foi o caso em
março de 2011, após a demissão do então primeiro-ministro José Sócrates.
Por
isso, reiterou, "não contem com o Presidente para ir contra a lei e a
Constituição". "E se os senhores deputados agora pensarem de forma
diferente [do que em 1999], façam o favor de mudar a lei, não tenho
objeções".
Ao
Expresso, o chefe de Estado desdramatiza o desfasamento da data das
legislativas do chamado semestre europeu, argumento que tem sido invocado
nomeadamente pelo candidato único do PS a secretário-geral, António Costa.
Cavaco Silva lembra, a este respeito, várias eleições em Portugal que ocorreram
em outubro no passado e eleições recentes em países europeus, incluindo a
Alemanha, que tiveram lugar em setembro.
O
Presidente também desvaloriza o argumento da preparação do Orçamento do Estado,
que habitualmente é entregue no parlamento até 15 de outubro: "Portugal
continua com um orçamento em vigor - o do ano anterior por duodécimos - e, se
calhar, até é positivo para um Governo que surja das novas eleições se acalmar
e ainda se manter durante algum tempo com as limitações de despesa que venham
do passado".
Questionado
sobre o que entende que seria uma grave crise política em Portugal, Cavaco
Silva definiu-a deste modo: "Que a governabilidade do país e a
estabilidade política estivessem seriamente em causa".
Interrogado
se tal pode acontecer caso PSD e CDS digam que não estão disponíveis para irem
coligados às eleições legislativas, o chefe de Estado referiu que a vida
política nacional "precisa de mais serenidade e de não atingir esses graus
de esquizofrenia".
"Em
Portugal, ainda hoje há manifestações de histeria política pelo facto de Durão
Barroso ter ido para presidente da Comissão Europeia. Devíamos ter
orgulho", lamentou.
Lusa,
em Notícias ao Minuto
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