A
procuradora portuguesa Glória Alves, uma das magistradas visadas pela ordem de
expulsão do Governo timorense, afirmou que os juízes expulsos de Timor-Leste
não tiveram qualquer interferência nos processos das petrolíferas.
«Se
analisarmos as pessoas que estão visadas chegaremos à conclusão que os juízes
que foram expulsos, nenhum deles teve qualquer interferência nos processos. A
expulsão e a resolução são fundamentadas com os insucessos do Governo timorense
nos processos relativos aos petróleos e aos pagamentos das taxas pelas empresas
petrolíferas», afirmou a procuradora portuguesa, que abandonou Timor-Leste na
quinta-feira.
O
Governo de Timor-Leste ordenou na segunda-feira a expulsão, no prazo de 48
horas, de oito funcionários judiciais, cinco juízes e uma procuradora
portugueses, um procurador cabo-verdiano, e um oficial da PSP.
No
dia 24 de outubro, o parlamento timorense tinha aprovado uma resolução a
suspender os contratos com funcionários judiciais internacionais «invocando
motivos de força maior e a necessidade de proteger de forma intransigente o
interesse nacional» e outra a determinar uma auditoria ao sistema judicial do
país.
Os
motivos de "força maior" e de "interesse nacional"
invocados pelas autoridades timorenses nas resoluções, segundo o
primeiro-ministro, referem-se a 51 processos no tribunal no valor de 378
milhões de dólares de impostos e deduções ilícitas que as petrolíferas devem ao
país, que o Estado timorense perdeu.
«Nenhuns
destes juízes que foram expulsos tiveram qualquer interferência nos processos
do petróleo. O procurador cabo-verdiano que foi também expulso teve uma
interferência nos processos do petróleo apenas como parte acessória, o que quer
dizer que a defesa do Estado foi entregue a advogados privados e, portanto, são
esses a parte principal dos sucessos ou insucessos que o Governo terá, porque
não há processo nenhum transitado em julgado», disse.
A
defesa do Estado timorense naqueles casos é assegurada pela sociedade de
advogados norte-americana Arent Fox.
«Os
processos que estão em tribunal estão todos em fase de recurso, a decisão de
primeira instância foi desfavorável ao Governo, mas estão todos em recurso. Neste
momento, Timor não está condenado em nenhum dos processos do petróleo»,
salientou Glória Alves, que exerce de funções de procuradora há 24 anos.
Para
a procuradora, a conclusão é que a expulsão daqueles magistrados «não terá nada
a ver com os processos do petróleo», mas com uma «tentativa do Governo
timorense de impedir o normal funcionamento dos tribunais».
«Se
virmos o 'timing' da resolução, a resolução sai numa sexta-feira com uma
reunião do parlamento, uma reunião do Conselho de Ministros e publicada no
mesmo dia. O processo da ministra das Finanças tinha agendado a primeira sessão
na segunda-feira e, portanto, penso que isto tem de ser lido», salientou a
procuradora.
Para
Glória Alves, é preciso também analisar outro dado, que são os muitos processos
que existem em tribunal contra elementos do Governo e altos funcionários.
O
julgamento da ministra das Finanças de Timor-Leste, Emília Pires, por alegada
participação económica em negócio foi adiado "sine die" a 27 de
outubro passado, porque o parlamento timorense ainda não levantou a imunidade à
ministra e porque O Tribunal Distrital de Dili não teve ainda acesso ao
processo, que está no Tribunal de Recurso, depois de a governante ter invocado
nulidades na acusação.
«Para
mim, esta expulsão tem apenas que ver com a tentativa do Governo de impedir o
normal funcionamento dos tribunais em relação aos processos criminais»,
sublinhou.
A
procuradora, que esteve em Timor-Leste dois anos, salientou também que os
magistrados internacionais tiveram grandes «manifestações de apreço e de
obrigado» por parte dos colegas timorenses.
«Não
sou política, não vim para aqui fazer política, vim para aqui exercer as minhas
funções com dignidade e com respeito pela lei e pela Constituição e fi-lo e os
meus colegas timorenses sabem bem e disseram-no em público», disse, concluindo:
«A nossa dignidade como magistrados foi afetada e só havia uma coisa a fazer,
mandarem-nos para Portugal».
Lusa,
em TSF
Juízes
de Timor só obedecem à lei e à Constituição, não aceitam auditorias de outras
instituições
O
presidente do Conselho Superior de Magistratura de Timor-Leste, Guilhermino da
Silva, afirma que os juízes timorenses só obedecem à lei e à Constituição e que
não aceitam auditorias de outras instituições.
O
presidente do Conselho superior de magistratura timorense garante que os juízes
de Timor só obedecem à lei e à Constituição. Não aceitam auditorias de outras
instituições nem vai cumprir as resoluções do governo de Xanana Gusmão.
Em
declarações à agência Lusa, Guilhermino da Silva acusa o governo timorense de
estar a procurar um meio de manipular o trabalho dos tribunais, no caso dos
processos contra altos funcionários do Estado.
Lembra
por exemplo, a investigação ao presidente da Assembleia timorense, Vicente
Guterres, a quem ainda não foi levantada a imunidade parlamentar. Para o
presidente do Conselho Superior de magistratura esta atitude é sinal de que os
acusados não querem colaborar com a justiça.
Guilhermino
da Silva afirma mesmo que estes processos podem ter levado à expulsão dos
magistrados portugueses. E admite que o caso tenha efeitos graves, sobretudo na
cooperação judiciária entre Portugal e Timor Leste.
Para
o juiz timorense, o grande problema tem a ver com as decisões do tribunal
distrital de Dili sobre os processos do Mar de Timor, mas Guilhermino da Silva
faz questão de dizer que estão são questões puramente judiciais, nas quais os
juízes vão continuar a trabalhar seguindo a Constituição e não a vontade de ninguém.
TSF
.jfif)
Sem comentários:
Enviar um comentário