Expulsão de magistrados e presidência da CPLP marcam ano em Timor-Leste

15 de Dezembro de 2014

A expulsão de sete magistrados do país e a organização da cimeira da Comunidade dos Países de Língua Portugal, durante a qual assumiu a liderança da organização pela primeira vez, foram os pontos altos do ano político em Timor-Leste.

Nos primeiros seis meses do ano, Timor-Leste esteve focado em organizar a cimeira da CPLP, que decorreu em julho em Díli, onde assumiu pela primeira vez a liderança daquela organização, desde que entrou como Estado-membro em maio de 2002.

A cimeira de Díli ficou marcada pela entrada da Guiné-Equatorial e pelo regresso da Guiné-Bissau, mas também por uma "incidência protocolar" provocada pelo anúncio antecipado da entrada do novo Estado-membro.

O incidente foi desvalorizado por Portugal para que a cimeira de Díli fosse um "sucesso".

Mais grave foi a expulsão, decidida pelo Governo, de sete magistrados internacionais, seis portugueses e um cabo-verdiano, do país em novembro por "motivos de força maior e de interesse nacional".

Com a expulsão dos magistrados, Timor-Leste perdeu a imagem de um novo país que em tudo deve ser apoiado e Xanana Gusmão a popularidade de homem justo e democrata.

Portugal anunciou, através do primeiro-ministro português, Pedro Passos Coelhos, a suspensão da cooperação no setor judiciário e várias organizações internacionais e não-governamentais apelaram ao Governo timorense para respeitar a separação de poderes.

Atacado por todos os lados, incluindo internamente onde o seu Governo tem perdido apoios principalmente entre os mais jovens, Xanana Gusmão justificou a decisão com erros em processos que envolvem o Estado e as empresas petrolíferas num valor superior a 300 milhões de dólares.

"Os erros foram tantos, tão inadmissíveis que paramos para não influenciar o processo porque estamos em recurso para recuperarmos o nosso dinheiro", afirmou em entrevista à agência Lusa o primeiro-ministro Xanana Gusmão.

Já os magistrados expulsos afirmaram que a decisão foi tomada por causa dos processos por alegada corrupção contra altos funcionários do Estado.

Internamente, o Presidente Taur Matan Ruak, afirmou estar seguro que o diálogo vai permitir ultrapassar a situação e o antigo chefe de Estado apesar de considerar desnecessária a expulsão afirmou que as provas documentais de erros processuais graves apresentadas pelo Governo nunca foram contestadas.

Para Mari Alkatiri, líder da oposição e secretário-geral da Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin), a decisão da expulsão não foi corretamente tratada, mas é preciso manter a unidade entre a liderança, principalmente depois dos ataques feitos a Xanana Gusmão em Portugal.

Timor-Leste esforça-se agora por mostrar que a decisão não afetou os tribunais do país, que continuam a funcionar.

Também foi durante este ano que o Governo timorense aprovou a criação e implementação da Zona Especial de Economia Social de Mercado no enclave de Oecussi.

No enclave, situado na metade indonésia da ilha, está a ser desenhado um projeto-piloto que pretende captar investimento externo para desenvolver o setor privado e, entre outros, aumentar o emprego para os mais jovens.

O projeto liderado pelo antigo primeiro-ministro Mari Alkatiri prevê a construção de infraestruturas, nomeadamente estradas, pontes, central elétrica e um novo hospital.

Timor-Leste chega ao final de 2014 com um Fundo Petrolífero de 16 mil milhões de dólares, mas com queda nas receitas devido principalmente à queda do preço de petróleo e do gás no mercado internacional.

Com os dois poços em exploração a diminuírem a produção anual, o país anunciou em outubro o início das negociações com as fronteiras marítimas com a Austrália.

Uma nova fase de um processo que teve início quando as negociações para a exploração do campo de gás Greater Sunrise, que vale muitos mil milhões de dólares, entraram num impasse.

O processo levou Timor-Leste a acusar a Austrália de alegada espionagem durante as negociações dos acordos do Mar de Timor no tribunal arbitral de Haia, que agora suspendeu as audiências por seis meses a pedido das partes para tentarem negociar através do diálogo uma solução.

"Por insistência de Camberra, concordámos suspender, por seis meses, o caso de arbitragem em Haia e hoje estamos a desenvolver contactos com o objetivo central de defender os legítimos interesses de Timor-Leste e do seu povo", afirmou Xanana Gusmão.

O ano também ficou marcado pela insistência dos apelos das autoridades timorenses à unidade e a necessidade todos contribuírem com o seu trabalho para o desenvolvimento do país.

Lusa, em Sapo TL

Na foto: Xanana Gusmão, primeiro-ministro de Timor-Leste, investigado por corrupção junto com outros elementos do seu governo. Por essa razão expulsou os juízes, interrompendo assim a investigação que muito dificilmente será retomada. (PG)