APÓS DERROTA NA ONU, PALESTINOS ASSINAM ADESÃO AO TPI

Decisão abre caminho para que Tribunal Penal Internacional tenha jurisdição sobre crimes cometidos em territórios palestinos. Gesto irrita Israel, que promete resposta e diz não temer a corte.

O presidente da Autoridade Nacional Palestina (ANP) assinou nesta quarta-feira (31/12) um protocolo de adesão ao Tribunal Penal Internacional (TPI) e outros 20 tratados internacionais, num gesto desafiador a Israel e Estados Unidos um dia após uma resolução pedindo o fim da ocupação na Cisjordânia e na Faixa de Gaza ter sido derrubada na ONU.

A medida abre espaço para o tribunal de Haia ter jurisdição sobre crimes cometidos em territórios palestinos. A corte poderá investigar a conduta dos líderes israelenses e palestinos durante as décadas de conflito na região.

"Quem tem que temer o TPI é a própria Autoridade Palestina", disse o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu. "Nós daremos passos em resposta, para defender os soldados israelenses."

Os palestinos, afirmou o chefe de governo, formaram um governo de unidade com o Hamas, "uma organização terrorista que perpetra crimes de guerra como o 'Estado Islâmico'".

Resposta ao Conselho de Segurança

Os palestinos haviam relutado até aqui em assinar a adesão ao TPI por temores de que também pudessem ser julgados pelos sucessivos confrontos na região.

"Eles nos atacam em nossas terras todos os dias. A quem vamos nos queixar?", questionou Abbas. "O Conselho de Segurança nos desapontou. Queremos ir a instituições internacionais e vamos apresentar queixas perante elas."

Além do Tratado de Roma, que regulamenta o TPI, Abbas assinou acordos relativos à jurisdição da corte, compromissos contra armas proibidas e outros textos menos polêmicos, sobre direitos das mulheres e meio ambiente.

O gesto desta quarta-feira é considerado uma resposta aos EUA, que, em apoio a Israel, votaram contra a resolução no Conselho de Segurança que pedia a saída israelense, até 2017, dos territórios ocupados na Guerra dos Seis Dias, em 1967.

Para ser aprovada, a resolução precisava de nove votos a favor e nenhum veto dos cinco membros permanentes do Conselho (EUA, Rússia, China, França e Reino Unido). Os oito países que aprovaram a minuta foram Jordânia, Argentina, Chade, Chile, China, França, Luxemburgo e Rússia. Além dos americanos, os australianos votaram contra.

RPR/rtr/dpa/afp