China: Associação pede investigação sobre casos de pessoas impedidas de entrar em Macau

Macau, China, 05 jan (Lusa) -- A Associação Novo Macau apresentou hoje uma queixa ao Comissariado contra a Corrupção (CCAC), exigindo uma investigação ao que considera ser "a implementação de uma política arbitrária", que tem impedido algumas pessoas de entrar no território.

A queixa foi submetida ao CCAC depois de na sexta-feira a deputada de Hong Kong e presidente do Partido Democrático, Emily Lau, ter sido impedida de entrar em Macau, uma decisão que, segundo a própria, as autoridades justificaram com motivos de segurança interna.

De acordo com a imprensa local, que cita o Taipei Times, um dentista de Taiwan também foi impedido de entrar em Macau na quinta-feira. Segundo a informação divulgada, o médico integrou as equipas que no ano passado prestaram assistência durante os protestos contra um acordo de livre comércio entre Taiwan e a China, os quais culminaram com a ocupação do parlamento em Taipé.

"A Associação Novo Macau apresentou uma queixa ao CCAC, exigindo uma investigação sobre a violação da lei nº 9/2002 pela polícia, ao implementar uma política de imigração arbitrária que impediu indivíduos de visitarem Macau", refere uma nota enviada à agência Lusa.

Segundo a Novo Macau, "enquanto a polícia alegou que os indivíduos em causa podem constituir uma ameaça para a estabilidade da segurança interna, casos registados no mês passado demonstram que jornalistas e até mesmo uma criança de um ano de idade estavam na lista negra da imigração".

A associação acredita que as proibições de entrada em Macau estão relacionadas com os protestos pró-democracia em Hong Kong: "Houve casos em que cidadãos de Hong Kong, cujos números de identificação tinham sido registados pela polícia daquele território, foram deportados pela polícia de Macau no posto de controlo na fronteira".

"Estes casos constituem uma violação do Código do Procedimento Administrativo local e do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, que protegem as pessoas de tratamento discriminatório por convicção política", conclui a associação.

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