Os
queixosos reclamam que sejam constituídos arguidos o governador e os
administradores do BdP, os membros dos órgãos sociais do BES nos últimos anos e
também os membros da administração do Novo Banco.
Um
grupo de 170 investidores do Banco Espírito Santo (BES) apresentou a 31 de
dezembro de 2014 uma queixa-crime contra «desconhecidos e pessoas não
identificadas, mas identificáveis» a propósito da medida de resolução aplicada
pelo Banco de Portugal (BdP).
No
texto, a que a agência Lusa teve acesso, os queixosos reclamam que sejam
constituídos arguidos o governador e os administradores do BdP, os membros dos
órgãos sociais do BES nos últimos anos e também os membros da administração do
Novo Banco.
«Queremos
que 2015 seja um ano de esperança e um ano de verdade por contraposição com
2014», declarou à agência Lusa o advogado Miguel Reis, representante dos
queixosos.
No
texto, é referido que «a eliminação do BES do mercado e o confisco do essencial
do seu património, causou prejuízos de milhares de milhões de euros aos seus
acionistas e credores, que perderam ou viram substancialmente reduzidos os
valores dos seus investimentos e perderam, por outro lado, todas as suas
garantias patrimoniais».
Para
os 170 investidores, «a forma de assalto global e legal é a nacionalização, que
pode ser decretada, com obrigação de indemnização», e «as medidas de resolução
estão limitadas à alienação total ou parcial da atividade bancária da entidade
intervencionada ou à transferência, parcial ou total, da atividade a um ou mais
bancos de transição».
«Tudo
o que ultrapassar isto constitui, para além de uma ilegalidade, o que, em bom
português, se pode qualificar como uma verdadeira alarvidade», dizem os
queixosos na queixa-crime.
A
medida de resolução é descrita no texto como «uma operação obscura, que suscita
uma série de dúvidas e indicia, de forma muito clara, a prática de atos que são
sancionados pela lei criminal», consistindo numa «megaoperação administrativa,
absolutamente obscura na sua génese e no seu desenvolvimento, com efeitos
económicos e financeiros devastadores».
A
27 de dezembro passado ficou também a saber-se que cerca de 20 fundos
internacionais detentores de obrigações subordinadas do BES, que já tinham
avançado com processos judiciais contra a resolução do banco, lançaram novos
processos contra o Governo e contra os supervisores bancário e do mercado
português.
Segundo
avançou à agência Lusa fonte próxima destes investidores institucionais, os
novos processos prendem-se com a reclamação do direito de acesso à informação
administrativa relacionada com a intervenção pública na instituição.
Estes
investidores tinham há cerca de dois meses colocado processos no Tribunal Geral
da União Europeia (TGUE) e no Tribunal Administrativo de Lisboa contra a
Comissão Europeia e o BdP requerendo a anulação da medida de resolução aplicada
ao BES.
A
03 de agosto, o BdP tomou o controlo do BES, após a apresentação de prejuízos
semestrais de 3,6 mil milhões de euros, e anunciou a separação da instituição
em duas entidades: o chamado banco mau (um veículo que mantém o nome BES e que
concentra os ativos e passivos tóxicos do BES, assim como os acionistas) e o banco
de transição que foi designado Novo Banco.
Lusa,
em TSF - Foto: Reuters
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