A
associação de colégios privados confirmou hoje que oito instituições
particulares de ensino especial não abrem portas na próxima segunda-feira, estando
a trabalhar com os pais para permitir que as crianças fiquem em casa a partir
dessa data.
De
acordo com o diretor executivo da Associação de Estabelecimentos de Ensino
Particular e Cooperativo (AEEP), as escolas em causa, que tinham no início da
semana admitido a possibilidade por dificuldades financeiras, não vão mesmo
abrir portas para o arranque do 2.º período letivo devido por dívidas do
Ministério da Educação e Ciência (MEC), que na terça-feira garantiu, em
resposta à Lusa, já ter regularizado os pagamentos em falta, «restando apenas
situações pontuais».
Rodrigo
Queiroz e Melo referiu, no entanto, que os pagamentos estão pendentes de um
visto do Tribunal de Contas, uma situação que a AEEP gostaria de discutir e
rever com o Governo.
«É
preciso uma revisão da lei. É preciso ver em que medida é necessário o visto do
Tribunal de Contas e analisar o que se pode fazer de diferente nesta situação
no futuro», declarou, referindo que as verbas a transferir para cada
instituição já estavam determinadas, questionando, por isso, a pertinência
desta autorização do tribunal.
Desde
que denunciou na passada terça-feira a «situação financeira aflitiva» dos
colégios de ensino particular por dívidas do Estado, que levaram os colégios a
optar por encerrar, a AEEP diz ainda não ter recebido qualquer nova informação
ou ter tido conhecimento de qualquer alteração em relação ao processo.
«O
que pedimos ao MEC é uma perspetiva», disse Rodrigo Queiroz de Melo, adiantando
que as instituições estão a trabalhar no sentido de minorar os efeitos que o
encerramento dos colégios terá para os alunos e famílias, estando a trabalhar
com os pais de forma a permitir que as crianças com necessidades especiais
possam ficar em casa a partir da próxima segunda-feira.
De
acordo com os números divulgados pela AEEP, o Ministério da Educação e Ciência
(MEC) deve 1,2 milhões de euros a oito colégios privados de ensino especial,
envolvendo mais de 250 trabalhadores e 700 alunos.
«Os
colégios não têm mais capacidade para se manter em funcionamento, aumentando as
dívidas acumuladas sem qualquer garantia ou certeza de quando receberão. Por
isso, os colégios, reunidos hoje [terça-feira] na AEEP, constataram que não têm
condições para reabrir no próximo dia 5 de janeiro, 1º dia de aulas do segundo
período letivo» declarou a AEEP em comunicado.
Ainda
de acordo com o mesmo documento divulgado no início da semana, a situação
vivida no ensino artístico especializado não é melhor, com os conservatórios
particulares a admitirem dificuldades financeiras por dívidas do Estado.
A
AEEP acusou o MEC de ter uma dívida superior a três milhões de euros a 15
conservatórios privados, não tendo sido ainda paga às escolas de música e dança
qualquer quantia relativa aos contratos de patrocínio do Estado referente ao
ano letivo em curso.
«Por
incumprimento do Estado, estas escolas deixaram já de cumprir as suas
obrigações contratuais. Fomos informados que há já casos de docentes que foram
despejados por falta de pagamento de renda de casa, docentes a quem os bancos
aumentaram o 'spread' do empréstimo à habitação por causa de incumprimento no
pagamento da prestação e docentes que vivem da caridade dos pais dos alunos que
têm contribuído com cabazes alimentares. Na zona da grande Lisboa, há escolas
que entrarão em falência técnica no início de janeiro e deixarão de poder
continuar em funcionamento», denunciou a AEEP.
Em
resposta à Lusa, o MEC disse apenas que «quanto ao ensino artístico
especializado, as transferências em falta deverão ser regularizados muito em
breve».
Lusa,
em TSF
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