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A
Amnistia Internacional defende que seja feita uma monitorização e avaliação do
impacto das medidas de austeridade em Portugal para que estas não colidam com
os direitos humanos.
O
impacto das medidas de austeridade na vida dos portugueses consta, pela
primeira vez, no relatório anual internacional da AI, que defende que Portugal
deve proteger os direitos humanos dos grupos mais vulneráveis.
Em
declarações à agência Lusa, a responsável pelas relações institucionais e
política externa da AI Portugal referiu que, apesar de não ter sido feita uma
análise comparativa entre os vários países, em Portugal é possível constatar
que as medidas de austeridade afetaram a forma como as pessoas usufruem dos
seus direitos económicos e sociais.
"Consideramos
que deve ser feito algum tipo de plano, algum tipo de monitorização não só para
fazer uma espécie de avaliação do impacto destes programas de recuperação
económica, mas também fazer algum tipo de monitorização que possa medir se
estas politicas e estes planos estão em conformidade com as obrigações de
direitos humanos de Portugal", defendeu Antónia Barradas.
A
responsável sublinhou que neste relatório a AI "dá particular atenção aos
direitos económicos e sociais pela primeira vez" e reitera o que já tinha
defendido noutras recomendações.
"Estamos
a falar da necessidade de proteger certos grupos que estão mais vulneráveis ao
impacto das medidas de austeridade", defendeu, sublinhando o facto de
algumas medidas terem sido consideradas inconstitucionais pelo Tribunal
Constitucional (TC) "devido ao impacto desproporcional nos direitos
sociais e económicos".
Segundo
Antónia Barradas, a AI já pediu ao Governo português para fazer uma avaliação
do programa e das medidas de recuperação económica, pedido feito já em setembro
de 2014, no âmbito do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações
Unidas (ONU).
"Mais
uma vez reiterámos essa necessidade de verificar a conformidade dessas
obrigações ao nível dos direitos humanos, especificamente também com o
princípio da não discriminação porque se há um impacto direto ou indireto em
certos grupos então isso também tem de ser aferido", defendeu.
O
relatório 2014/15 da AI, para além de dar conta do impacto das medidas de
austeridade, faz também referência a denúncias de uso excessivo da força pela
polícia, bem como a sobrelotação prisional e "condições deploráveis, particularmente
nos estabelecimentos prisionais de Santa Cruz do Bispo e de Lisboa".
A
discriminação das comunidades ciganas é também tema de análise, já que, segundo
a AI, "continuaram a ser denunciados desalojamentos forçados de famílias
de etnia cigana".
O
relatório faz igualmente referência à situação das pessoas refugiadas e
requerentes de asilo, aos casos de violência contra mulheres e aos direitos das
pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e intersexuais.
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