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quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015

AMNISTIA INTERNACIONAL DIZ QUE PORTUGAL DEVE PROTEGER OS MAIS VULNERÁVEIS




A Amnistia Internacional defende que seja feita uma monitorização e avaliação do impacto das medidas de austeridade em Portugal para que estas não colidam com os direitos humanos.

O impacto das medidas de austeridade na vida dos portugueses consta, pela primeira vez, no relatório anual internacional da AI, que defende que Portugal deve proteger os direitos humanos dos grupos mais vulneráveis.

Em declarações à agência Lusa, a responsável pelas relações institucionais e política externa da AI Portugal referiu que, apesar de não ter sido feita uma análise comparativa entre os vários países, em Portugal é possível constatar que as medidas de austeridade afetaram a forma como as pessoas usufruem dos seus direitos económicos e sociais.

"Consideramos que deve ser feito algum tipo de plano, algum tipo de monitorização não só para fazer uma espécie de avaliação do impacto destes programas de recuperação económica, mas também fazer algum tipo de monitorização que possa medir se estas politicas e estes planos estão em conformidade com as obrigações de direitos humanos de Portugal", defendeu Antónia Barradas.

A responsável sublinhou que neste relatório a AI "dá particular atenção aos direitos económicos e sociais pela primeira vez" e reitera o que já tinha defendido noutras recomendações.

"Estamos a falar da necessidade de proteger certos grupos que estão mais vulneráveis ao impacto das medidas de austeridade", defendeu, sublinhando o facto de algumas medidas terem sido consideradas inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional (TC) "devido ao impacto desproporcional nos direitos sociais e económicos".

Segundo Antónia Barradas, a AI já pediu ao Governo português para fazer uma avaliação do programa e das medidas de recuperação económica, pedido feito já em setembro de 2014, no âmbito do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU).

"Mais uma vez reiterámos essa necessidade de verificar a conformidade dessas obrigações ao nível dos direitos humanos, especificamente também com o princípio da não discriminação porque se há um impacto direto ou indireto em certos grupos então isso também tem de ser aferido", defendeu.

O relatório 2014/15 da AI, para além de dar conta do impacto das medidas de austeridade, faz também referência a denúncias de uso excessivo da força pela polícia, bem como a sobrelotação prisional e "condições deploráveis, particularmente nos estabelecimentos prisionais de Santa Cruz do Bispo e de Lisboa".

A discriminação das comunidades ciganas é também tema de análise, já que, segundo a AI, "continuaram a ser denunciados desalojamentos forçados de famílias de etnia cigana".

O relatório faz igualmente referência à situação das pessoas refugiadas e requerentes de asilo, aos casos de violência contra mulheres e aos direitos das pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e intersexuais.

Jornal de Notícias

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