A
Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal, disse, esta que "há
uma rede que utiliza o aparelho de Estado" para a corrupção.
Joana
Marques Vidal, numa entrevista à Rádio Renascença e ao jornal Público,
publicada nos sites dos dois órgãos de comunicação social, quando questionada
sobre a perceção que os portugueses têm sobre a corrupção como "fenómeno
generalizado", responde que o aparelho de Estado é atingido.
"Só
tenho que tirar conclusões e fazer análises que permitam lutar melhor contra os
fenómenos que são da minha responsabilidade. Há uma rede que utiliza o aparelho
de Estado e da Administração Pública para concretizar atos ilícitos, muitos na
área da corrupção", diz Joana Marques Vidal, acrescentando que "há
áreas em que há maior risco", como a "área da contratação
pública", entre outras.
E
explica que "o Ministério Público (MP), mais concretamente Portugal, nos
diversos relatórios internacionais tem sido apontado estando em falta quanto à
não definição de uma estratégia nacional de luta contra a corrupção. O MP, no
que diz respeito à sua parte, está a fazê-lo", com "um grupo de
trabalho que está a ser coordenado pelo diretor do DCIAP (Departamento Central
de Investigação e ação Penal), em cooperação com todos os DIAP (Departamentos
de Investigação e Ação Penal), designadamente os distritais, que vai ter
resultados, não só na área da prevenção, mas também na área da formação e numa
melhor organização".
Para
a Procuradora-Geral da República, o facto de, nos últimos anos, se terem verificado
mais casos de criminalidade mais complexa, significa que o MP "está a
fazer o seu caminho", mas, apesar da especialização dos magistrados,
"precisa de se articular melhor", tendo sublinhado a atual falta de
meios.
"Temos
problemas de funcionários muito graves. Faltam 563 funcionários nos serviços do
MP, temos falta de magistrados e neste momento não temos perspetiva para a
existência de um curso para a formação de magistrados, que era importante, e
devia iniciar-se este ano. Podíamos e devíamos melhorar os meios informáticos,
programas relacionados com tratamento da informação, que fazem as transcrições
imediatas das gravações poupariam trabalho e melhorariam a nossa capacidade de
fazer investigação criminal", lamentou.
Quando
questionado pelos jornalistas do Público e da Renascença sobre os alertas de
várias entidades sobre a rutura iminente do sistema de Justiça, devido à falta
de funcionários, Joana Marques Vidal afirma que as consequências são o atraso
do tempo de duração média dos inquéritos e de processos nos tribunais de
família.
"Há
acusações com meses, à espera de serem notificadas às partes. A possibilidade
de haver prescrições pode aumentar. Tem-se lutado contra as prescrições e não
tem havido. Mas há esse risco. Há problemas graves e sem funcionários não vamos
conseguir responder às nossas responsabilidades", afirmou, acrescentado
que ainda é cedo para fazer um balanço sobre os primeiros seis meses após o
arranque da nova organização dos tribunais.
Joana
Marques Vidal acrescenta que "aquilo que é uma gestão comum pode potenciar
uma melhor resolução dos problemas" e que a situação "foi prejudicada
pelo problema do Citius", que "está a funcionar, mas ainda é
necessário um apoio informático localmente muito ativo para poder ultrapassar
pequenas perturbações locais, como por exemplo no acesso a processos
antigos".
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