Arquiteto sugere consulta "mais profissional" para proteção do centro histórico de Macau

Macau, China, 30 jan (Lusa) -- O arquiteto Francisco Vizeu Pinheiro sugere uma consulta "mais profissional, transparente e aberta" sobre o plano para a proteção do centro histórico de Macau solicitado pela UNESCO.

"É preciso uma consulta mais profissional porque o património é um bem da comunidade e para a comunidade e não apenas um produto fabricado dentro de uma 'caixa negra' por um departamento do governo", disse hoje o arquiteto à agência Lusa.

Vizeu Pinheiro reagia assim à notícia do envio para a UNESCO de um relatório sobre os trabalhos do Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico de Macau, que a organização exigia até 01 de fevereiro, e cuja receção foi confirmada hoje.

"Os pontos principais do relatório contemplam a descrição sobre a proteção e gestão do centro histórico de Macau, a introdução dos projetos de conservação do património cultural, trabalhos preparatórios e conteúdos do sistema legal para a proteção do património cultural, bem como informação sobre as consultas públicas sobre o 'Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico de Macau' iniciadas no final do ano passado", referiu o Instituto Cultural sem entrar em detalhes sobre o documento submetido.

O arquiteto radicado em Macau começou por criticar a consulta pública realizada entre outubro e dezembro por não ter incidido sobre um plano efetivo.

"O que foi submetido a consulta foram uns quantos princípios. E um plano e princípios são coisas diferentes: um plano é algo detalhado, com mapas, com indicações de alturas (de construção), de materiais, entre outros aspetos", afirmou.

Vizeu Pinheiro argumentou que neste processo se repetiram situações passadas: "Isto é uma longa história, que já vem desde 2005, e o que acontece não é a abordagem de cima para baixo que a UNESCO recomenda, ou seja, as propostas partirem da comunidade para o governo, mas o contrário, com o governo a sugerir e as pessoas a dizerem 'amen'".

Em 2013, Macau aprovou a Lei de Salvaguarda do Património Cultural, mas segundo Vizeu Pinheiro, o património do centro histórico não ganhou maior proteção legal. "A lei dá prioridade ao Instituto Cultural sobre outros departamentos na zona histórica. Por exemplo, se houver um conflito entre as Obras Públicas e o Instituto para os Assuntos Municipais (IACM), o Instituto Cultural terá prioridade na decisão", recordou.

"Mas quem é que dá garantias que o Instituto Cultural tem a melhor decisão?", questionou.

"Eles têm aprovado intervenções, como recentemente no Quartel de São Francisco, que de acordo com a lei anterior era um monumento que não podia ter novas construções, mas que deixou de estar protegido na nova lei. Agora depende do critério subjetivo do Instituto Cultural", acrescentou.

O problema, continuou o também docente da Universidade de São José, é a decisão do Instituto Cultural "caso a caso", sem que para mexer num edifício histórico seja necessário obedecer a normas objetivas pelo que "muitas vezes só se mantém a fachada".

"Isso é a prática local em edifícios ocidentais, porque por exemplo quando se trata de edifícios orientais -- como é o caso da Casa do Mandarim -- preserva-se praticamente a 100%", apontou, ao denunciar "algum desconhecimento do valor da arquitetura portuguesa".

"Mas o património não é só o exterior, é também o interior do edifício", salientou.

Para Vizeu Pinheiro dificilmente será retirada a classificação de Património da Humanidade atribuída pela UNESCO ao centro histórico em 2005. "A UNESCO é uma organização muito burocrática, que tem de lidar com centenas de candidaturas e muita discussão. Além disso precisa de verbas e isso depende das administrações -- neste caso do Estado (China) e da região Macau", justificou.

Não obstante, a bem da proteção do património do centro histórico, sugere "em vez das decisões pontuais e subjetivas, caso a caso, um critério assente em linhas de orientação e com definições iguais para todos, por exemplo, dos limites de altura, dos materiais, da fachada, entre outros, de forma a manter a tradição portuguesa ou chinesa da zona".

"Falta uma consulta pública (sobre o plano), falta transparência nos projetos que estão em curso, em que nós não sabemos qual é o critério e quanto se gasta", concluiu.

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