Corrupção em Timor-Leste não precisa de leis fortes mas de forte implementação das leis - PM

A corrupção tem vindo a aumentar até à atualidade

Díli, 24 fev (Lusa) - O chefe do Governo timorense considerou hoje que Timor-Leste tem leis suficientemente fortes para lidar com a corrupção e as irregularidades no setor público, considerando que falta é uma "forte implementação da lei".

"A estratégia mais importante contra a corrupção é a lei. Na gestão das despesas públicas, no processo de aprovisionamento, há regras. Temos que as cumprir. E, se houver irregularidades, investigar e aplicar a lei", disse Rui Maria Araújo.

"Não concordo com essas opiniões de que as leis não são fortes. A lei é suficiente. A implementação da lei é que não é forte. Há uma grande sensação de impunidade na sociedade", afirmou.

Rui Maria Araújo foi o convidado da terceira edição do programa de debate "Talk Show Ita Nia Governo", da Rádio e Televisão de Timor-Leste (RTTL), gravado no auditório do Arquivo e Museu da Resistência Timorense em Díli e moderado por Rui Viana, da Secretaria de Estado da Comunicação Social.

Questionado sobre vários aspetos da sua estratégia de governação, Rui Araújo disse que, no combate à corrupção, o executivo vai simplesmente "aplicar as leis".

O primeiro-ministro disse que depois da violência de 1999 e da independência, o país viveu um processo positivo de perdão e reconciliação, muitas vezes através de cerimónias tradicionais.

Ainda que isso tenha sido útil, desde aí deixou "uma impressão de impunidade" que não pode continuar.

Rui Araújo pediu a toda a sociedade - população, funcionários públicos e titulares de órgãos de Estado - que cumpram a sua responsabilidade nesta matéria "relatando factos às autoridades judiciais quando houver indícios, sinais de irregularidade".

"Precisamos de cortar este ciclo. De travar alegações de que servidores públicos cobram por serviços que têm que prestar à comunidade. Se não se denúncia, continuam essas práticas", afirmou.

A nível das finanças públicas, Rui Araújo recordou que há uma "responsabilidade política, administrativa e criminal" associada aos gastos, sendo que os servidores do Estado têm "uma responsabilidade adicional".

A primeira edição do debate que hoje decorreu foi dedicada à polémica lei da comunicação social, a segunda à reestruturação do Governo e a terceira pretendia, com a entrevista ao primeiro-ministro, dar a conhecer as prioridades e objetivos do VI Governo.

Fernando La Sama de Araújo, ministro de Estado, Coordenador dos Assuntos Sociais e ministro da Educação, e Nélio Isaac, secretário de Estado da Comunicação Social, estiveram entre os que acompanharam a gravação do programa.

Desde que tomou posse, há uma semana, Rui Maria Araújo tem levado a cabo várias iniciativas, incluindo visitas surpresa a Ministérios e departamentos governamentais, mensagens para a população pela sua página no Facebook e até a apresentação da sua declaração de bens.

Numa mensagem recente no Facebook confirmou que o Governo tenciona aprovar o seu Programa de Governo no próximo dia 16 de março.

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