Díli,
24 fev (Lusa) - O Parlamento Nacional timorense voltou a adiar, pela segunda
semana consecutiva, o debate e votação da ratificação da nomeação do presidente
do Tribunal de Recurso, Guilhermino da Silva.
A
votação, que esteve inicialmente prevista para a semana passada e que foi
adiada para esta - a pedido das quatro bancadas - voltou a ser adiada para a
próxima semana.
Apesar
de Guilhermino da Silva estar em funções há praticamente um ano - foi nomeado
por decreto presidencial a 28 de fevereiro de 2014 - o processo de ratificação
pelo Parlamento Nacional, previsto na Constituição, ainda não ocorreu.
A
relação entre Guilhermino da Silva e outros membros da magistratura timorense e
o Governo e Parlamento Nacional foi afetada pela resolução aprovada pelo
Governo e pelo parlamento em outubro do ano passado que determinou uma
auditoria ao sistema judicial do país e suspendeu os contratos com funcionários
judiciais internacionais, "invocando motivos de força maior e a
necessidade de proteger de forma intransigente o interesse nacional".
Dias
depois dessa resolução o Governo timorense ordenou a expulsão, num prazo de 48
horas, de oito funcionários judiciais, sete portugueses e um cabo-verdiano, o
que levou Portugal a suspender o protocolo de colaboração com o setor judicial
timorense.
A
ratificação do nome do presidente do Tribunal de Recurso implica que estejam
presentes na sessão de voto mais de metade dos deputados eleitos (33) sendo
exigida, no escrutínio secreto, uma maioria absoluta (descontados votos nulos e
brancos).
ASP
// JCS
.jpg)
Sem comentários:
Enviar um comentário