Díli,
24 fev (Lusa) - O Parlamento Nacional timorense adiou hoje por uma semana, a
pedido do primeiro-ministro, um debate sobre uma Apreciação Parlamentar para
revogar a vigência de dois polémicos diplomas que colocam o português como
língua principal apenas no 3.º ciclo.
O
chefe do Governo, Rui Maria Araújo, escreveu ao presidente do parlamento,
Vicente da Silva Guterres, a pedir o adiamento do debate, inicialmente marcado
para hoje, porque o novo ministro da Educação, Fernando La Sama de Araújo, acabou de
assumir a tutela da pasta.
Na
carta, lida hoje por Vicente da Silva Guterres, o chefe do Governo explica que
os novos membros do executivo, que acabaram de tomar posse, precisam de se
inteirar das novas pastas, pelo que pede o adiamento do debate para a próxima
semana.
Natalino
dos Santos, chefe da bancada do Congresso Nacional para a Reconstrução de
Timor-Leste (CNRT, partido com maior representação parlamentar), confirmou à
Lusa que os deputados do seu partido se reuniram, na segunda-feira, com a
vice-ministra da Educação, Dulce Jesus Soares, acompanhada de duas assessoras
portuguesas.
As
três, explicou, estiveram a "clarificar" aspetos dos dois decretos e
a defender o seu conteúdo - incluindo a questão da introdução das línguas
maternas - para que os deputados "tenham as suas dúvidas
esclarecidas".
Uma
das assessoras integra o Ministério da Educação timorense e que foi
recentemente contratada pelo Camões -- Instituto da Cooperação e da Língua,
segundo fonte do setor educativo em Díli.
A
Lusa enviou por email várias perguntas ao instituto Camões, que até agora não
foram respondidas, incluindo a confirmação de quando a assessora foi contratada
e para que funções e se falou em nome da entidade portuguesa nessa reunião.
O
email questionava ainda o IC sobre se considera que os decretos em questão são
ou não prejudiciais para o ensino do português no país.
Os
quase 20 deputados que assinam a Apreciação Parlamentar consideram que os dois
diplomas do Governo - publicados no Jornal da República em janeiro - são inconstitucionais
e "afetam negativamente o ensino da língua portuguesa em
Timor-Leste".
Os
deputados acham "flagrantemente contraditório" que o Governo, no
mesmo diploma, proclame o objetivo de "garantir um sólido conhecimento de
ambas as línguas oficiais", mas acabe por as discriminar "colocando
em papel de destaque as línguas maternas e o tétum".
Isso,
sublinham, faz "perigar a aprendizagem do português ao não lhe atribuir a
devida importância na fase da vida da criança em que ela está mais predisposta
à assimilação de conhecimentos".
Em
causa estão dois diplomas aprovados pelo Governo timorense em junho de 2014,
promulgados pelo chefe de Estado em 24 de novembro último e publicados no
Jornal da República a 14 de janeiro: o 3/2015 referente à educação pré-escolar
e o 4/2015 ao currículo do 1.º e 2.º ciclo do ensino básico.
Considerando
que os diplomas padecem de "inconstitucionalidade material grave", os
deputados recordam que escolher as duas línguas oficiais timorenses (tétum e
português) "não foi uma opção vã e caprichosa" mas "radicou em
razões profundas, históricas, culturais e sociais, que justificaram a escolha
feita".
"Sendo
a língua um elemento essencial do Estado e havendo duas línguas oficiais, ambas
têm a mesma dignidade constitucional e a sua aprendizagem deve decorrer em
paralelo, sem que o ensino de uma se sobreponha ao da outra", refere o
texto.
A
nível político, os deputados dizem que os diplomas "colidem com as linhas
orientadoras da política da língua preconizadas na Lei de Bases da
Educação" (de 2008), cujo artigo 8 definia que "as línguas de ensino
do sistema educativo timorense são o tétum e o português", não fazendo em
nenhum momento qualquer referência a línguas maternas.
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