Portugal. UM CASO DE POLÍTICA

Pedro Marques Lopes – Diário de Notícias, opinião

1-E pronto, lá terei de escrever que não faço ideia se José Sócrates é culpado ou inocente dos crimes pelos quais está indiciado. Embarco assim, conscientemente, numa perversa nau, naquela que impõe que eu faça uma declaração que não devia ser necessária: presumir a inocência de um cidadão até sentença transitada em julgado.

Mas a minha parcial capitulação não fica por aí. Declaro que, à luz da minha moral, fiz o meu julgamento sobre algumas condutas de José Sócrates; que, segundo aquilo que considero uma boa prática política, fiz uma apreciação sobre atos praticados pelo ex-primeiro-ministro. E, tendo necessidade de o afirmar, cedo aos que desconhecem os fundamentos do Estado de direito ou que, pura e simplesmente, não o apreciam. Cedo - e acabo por colaborar com os que teimam em confundir julgamentos morais e/ou políticos com processos judiciais, fazendo que se misturem na opinião pública, trazendo apreciações e julgamentos morais ou políticos para territórios que são apenas os da justiça. Nos processos em que o Estado precisa de provar que alguém praticou um crime devidamente tipificado, em que as evidências para condenar um cidadão têm de ser irrefutáveis, em que não se pode condenar alguém porque uma ou muitas pessoas estão convencidas de que esse alguém praticou crimes mesmo não havendo provas suficientes e em que essas provas têm de ser recolhidas através de procedimentos definidos na lei.

Quem apregoa que quer os direitos fundamentais assegurados, as garantias processuais protegidas, o Estado de direito estritamente respeitado no caso Sócrates, como em qualquer outro processo, é calmamente apelidado de advogado do ex-primeiro-ministro. Mais, basta que se diga que é preciso que as provas da eventual prática de crimes sejam claras - na Operação Marquês ou noutra qualquer - e o processo transparente para se estar a fazer campanha pelo ex-primeiro-ministro. Chega a estes limites a perversidade ou a inconsciência dos valores em causa.

Os que há muito dizem que existem problemas graves na justiça, que tem havido demasiadas condenações por convicção, que se utilizam os media para julgamentos que não se conseguem fazer em tribunais, que não podemos confundir avaliações políticas ou morais com justiça, que o sistema judicial está com gravíssimos problemas e que esses problemas estão a afetar as liberdades e os direitos dos cidadãos estão a perder. A perder face àqueles que lhes bastam as suas percepções, as suas fezadas para acharem que podem pedir para que alguém vá para um calabouço, face a quem pensa que chega que "toda a gente sabe que o gajo é malandro" para que a culpa esteja formada.

Mas lembrem-se bem dessa possível vitória, porque quando perceberem que não é de Sócrates que se está a falar mas dos direitos de todos nós, é capaz de ser tarde demais. Nessa altura pode ser que percebam que perdemos todos.

2-Estou cansado, sempre que se fala do caso Sócrates, da conversa do deixar à justiça o que é da justiça e à política o que é da política. Mas afinal de que falamos quando falamos de política? É que não há questão mais política do que as garantias processuais de um cidadão. Nada mais político do que a necessidade de um arguido saber do que o acusam e porque é que o acusam. Nada mais político do que deixar alguém preso seis meses sem lhe dizer do que é acusado e em que provas é sustentada essa acusação. Nada mais político do que aparecer um interrogatório nas páginas de uma revista depois de nos ser dito que se ia ser especialmente rigoroso na preservação do segredo dum processo. Nada mais político do que o direito de alguém apenas em casos absolutamente excepcionais ser privado da liberdade sem julgamento. Nada mais político do que a luta contra os julgamentos na praça pública. Nada mais político do que fazer sair peças processuais em segredo de justiça para gerar presunções de culpabilidade. Nada mais político do que deixar que desembargadores fundamentem decisões com frase como "quem cabritos vende e cabras não tem, dalgum lado lhe vem". Nada mais político do que prender para investigar.

Mas então não é politicamente relevante tudo o que diz respeito ao funcionamento da justiça? Bom, claro que podemos concluir que quem começa sistematicamente o seu discurso pela tal frase acha que está tudo bem com a justiça portuguesa, que não há indícios suficientemente graves para que haja uma discussão sobre os evidentes problemas, que há assuntos mais prementes do que a saúde do edifício judicial.

Com uma campanha eleitoral em curso, não será a melhor altura para que os partidos nos digam se estão confortáveis com os atropelos que estamos a observar num processo como o do ex-primeiro-ministro e tantos outros e quais são as medidas que propõem para mudar o que precisa de ser mudado?

Se calhar não dá jeito, seria, às tantas taticamente, mau falar de justiça durante uma campanha estando um ex-primeiro-ministro em prisão preventiva. Não sei o que será pior: um líder de qualquer um dos partidos concorrentes às eleições que não percebe que temos um problema sério com a justiça ou um que não fala desses problemas por não lhe dar jeito.