Primeiro-ministro
grego adverte: não é Atenas que está em jogo; aceitar imposições da oligarquia
financeira equivaleria a abolir democracia na Europa
Alexis
Tsipras – Outras Palavras - Tradução Vila Vudu
Dia
25 de janeiro, o povo grego tomou decisão corajosa. Ousaram desafiam a
austeridade rigorosa, que era como rua de mão única, e exigiram novo acordo.
Vale dizer, novo acordo que permitisse à Grécia voltar ao caminho do
crescimento – dentro da eurozona, e com programa econômico viável –, ao mesmo
tempo em que se evitariam os erros do passado.
O
povo grego já pagou preço pesado por aqueles erros passados. Em cinco anos, o
desemprego saltou para 28% (e chega a 60% entre os mais jovens), e a renda
média caiu 40%, o que fez da Grécia o estado da União Europeia com o mais alto
índice de desigualdade social, segundo números do Eurostat.
Pior
que isso, mesmo com o grande dano que causou ao tecido social na Grécia, aquele
programa de nada serviu para devolver competitividade à economia grega, e a
dívida pública inchou, de 124 para 180% do PIB. Apesar dos grandes sacrifícios
que o povo grego fez, a economia do país continua mergulhada na mesma incerteza
gerada pelos objetivos irrealizáveis da doutrina dos orçamentos equilibrados.
Assim o país foi preso num círculo vicioso de austeridade e recessão.
O
principal objetivo do governo grego ao longo dos últimos quatro meses tem sido
pôr fim a esse círculo vicioso e a essa incerteza. Agora, mais que nunca, é
necessário um acordo mutuamente benéfico que fixe objetivos realistas para o
superávit orçamentário, ao mesmo tempo em que reintroduzimos um programa de
desenvolvimento e investimento: uma solução definitiva para a situação grega.
Sobretudo, tal acordo poria fim à crise econômica europeia que eclodiu há sete
anos; e poria fim ao ciclo de incerteza na eurozona.
A
Europa hoje tem capacidade para tomar as decisões que produzirão forte
recuperação na economia grega e europeia, encerrando qualquer possibilidade de
“Grexit.” Tal possibilidade é uma barreira à estabilização de longo prazo da
economia europeia, e a qualquer minuto pode derrubar a confiança de cidadãos e
investidores na moeda conjunta europeia.
Mesmo
assim, há quem diga que a Grécia nada estaria fazendo para ajudar a avançar
nessa direção, porque chega às negociações com atitude intransigente, e sem
oferecer qualquer proposta. Mas será realmente assim?
Considerando-se
que o momento que atravessamos, é de importância crítica, pode-se dizer, de
importância histórica para o futuro da Grécia e da Europa, gostaria de oferecer
o relatório correto, dando à opinião pública europeia e mundial um quadro
responsável das reais intenções e posições do governo grego.
Depois
da decisão de 20 de fevereiro do Eurogrupo, nosso governo apresentou inúmeras
propostas de reformas, buscando um acordo que combine respeito ao veredicto do
povo grego e às regras que governam o funcionamento da
eurozona. Concordamos, especialmente, com superávits primários menores [o
superávit orçamentário antes de pagarmos juros] para 2015 e 2016 e maiores para
os anos seguintes, na expectativa de que os superávits crescerão
correspondentemente às taxas de crescimento da economia grega.
Outra
importante proposta foi nosso compromisso de aumentar a renda pública,
aliviando a carga que pesa sobre cidadãos de baixa e média renda e aumentando-a
para quem tenha renda mais alta, os quais, até agora, ainda não haviam sido
convocados a arcar com a parte que lhes compete dessa crise, protegidos como
sempre foram pelos dois lados: pela elite política de meu próprio país e pela troika que
fechou os olhos a essa evidência.
Mais
do que isso, desde seu primeiro dia no poder, o novo governo mostrou suas intenções
e sua determinação, ao introduzir medidas legislativas para confrontar as
fraudulentas transações triangulares, e ao intensificar controles fiscais e
aduaneiros para suprimir o contrabando e a evasão fiscal. Simultaneamente, pela
primeira vez em muitos anos o Estado grego cobrou as dívidas jamais resgatadas
de proprietários de veículos de mídia.
Que
o clima está mudado na Grécia, é óbvio. Prova-se também pelo fato de que as
cortes aceleraram a tramitação dos processos, de modo que ações que envolvem evasão
fiscal possam ser levadas mais rapidamente a julgamento. Oligarcas habituados a
viver sob a proteção do sistema político têm hoje boas razões para se preocupar
com as nossas medidas.
Durante
as discussões com as instituições, nós não apenas expusemos nossa linha geral
de marcha, mas também apresentamos propostas específicas. Cobrimos assim grande
parte da distância que nos separou há alguns meses. Mais especificamente,
o lado grego concordou com embarcar numa série de reformas institucionais, dentre
as quais: reforçar a independência da Agência Grega de Estatísticas (ELSTAT);
fazer intervenções para acelerar a administração da justiça; e intervenções nos
mercados, para eliminar privilégios e distorções.
Além
disso, embora nos oponhamos diametralmente ao modelo de privatização que as
instituições pregam, porque não oferece nenhuma perspectiva de desenvolvimento
e não transfere recursos para a economia real, mas sempre e só para o pagamento
da dívida – e o qual, seja como for, não é viável –, aceitamos fazer algumas
pequenas mudanças no programa das privatizações, para fazer prova de nossa
intenção de caminhar na direção de uma reaproximação.
Concordamos
também com fazer uma grande reforma do Imposto sobre Valor Agregado,
simplificando o sistema e reforçando a dimensão redistributiva do imposto, com
vistas a aumentar tanto a abrangência do imposto como as receitas.
Apresentamos
propostas concretas para medidas que visar a um aumento suplementar da receita
(imposto excepcional sobre os benefícios muito elevados, imposto sobre jogos de
apostas online, aumento dos controles sobre grandes depositantes
fraudadores, imposto especial sobre produtos de luxo, concorrência pública para
concessões de radiotelevisão) que foram esquecidas, como por acaso, pela troika (Comissão
Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional) durante cinco
anos, dentre outras ideias.
Essas
medidas visam a aumentar as receitas públicas, sem contribuir para a recessão,
pois não diminuem ainda mais a demanda efetiva e não impõem novos impostos e
taxas sobre rendas pequenas e médias.
Nos
pusemos de acordo, para empreender uma grande reforma do sistema de segurança
social, com unificação dos fundos de assistência social, supressão de
disposições que autorizam concessão de aposentadorias antecipadas, aumentando
assim a idade mínima para aposentadoria.
Devemos
ter em conta que as perdas nos fundos de assistência social, que levaram à
questão de como garantir-lhes viabilidade no médio prazo, são resultado de
escolhas políticas pelas quais são responsáveis os governos gregos que vieram
antes de nós, e principalmente a própria troika (diminuição dos
fundos de reserva das caixas em 25 bilhões de euros, em razão do “Private
sector involvement” em 2012; e sobretudo a taxa de desemprego muito elevada,
que se explica quase exclusivamente pelo programa de extrema ‘austeridade’
aplicado à Grécia desde 2010).
Finalmente,
apesar de nosso interesse em restabelecer imediatamente as normas europeias em
matéria de direito do trabalho, que foi completamente desconstruído nos últimos
cinco anos, sob o pretexto da competitividade, aceitamos pôr em andamento uma
reforma do mercado de trabalho, depois de consultas com o Organização
Internacional do Trabalho, e por ela validada.
Não
mexer mais nas aposentadorias
Levando
em conta tudo o que houve antes, podemos com razão nos perguntar por que os
representantes das instituições insistem em repetir que a Grécia não apresenta
propostas.
Por
que continuar sem fornecer liquidez monetária à economia grega, agora que a
Grécia demonstrou que pode cumprir suas obrigações exteriores, com o pagamento,
a partir de agosto de 2014 de mais de 17 bilhões de euros do principal e de
juros (cerca de 10% de seu PIB), sem financiamento externo?
Finalmente,
qual é o interesse dos que vazam para a imprensa que não estamos nem perto de
qualquer acordo, quando se sabe que qualquer acordo permitirá pôr fim à
incerteza política e econômica que se vê no nível europeu e mundial, que se
prolonga por causa da questão grega?
A
resposta não oficial e alguns é que não estamos nem próximos de um acordo
porque o lado grego mantém suas posições com o objetivo de restabelecer as
convenções coletivas e recusa-se a diminuir ainda mais as aposentadorias.
Quanto
a esses pontos, devo dar alguma explicações: no que concerne ao primeiro, a
posição da Grécia é que a legislação do trabalho deve corresponder às normas
europeias e não violar de modo flagrante a legislação europeia. Não pedimos
nada de mais além do que vigora nos países da zona do euro. Nesse sentido,
fizemos uma declaração com o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude
Juncker.
No
que concerne ao segundo ponto, o das aposentadorias, a posição do governo grego
é bem argumentada e lógica. A diminuição cumulada das aposentadorias na Grécia
durante os anos do Memorando alcança já de 20% a 48%: atualmente, 44,5% dos
aposentados recebem aposentadoria que está abaixo do limiar de pobreza relativa
e, segundo os dados da Eurostat, 23,1% dos aposentados vivem em condições de
risco de miséria e de exclusão social.
Essa
situação, que resulta da política do Memorando, não é tolerável, nem pela
Grécia nem por nenhum outro país civilizado.
É
preciso pois falar das coisas como as coisas são: se ainda não chegamos a um
acordo com nossos parceiros, não é por causa de nossa intransigência ou de
posições incompreensíveis. A causa é, antes, a obsessão de alguns dos
representantes das instituições, que insistem em soluções não razoáveis,
mostrando-se indiferentes tanto ao resultado democrático das recentes eleições legislativas
na Grécia como às posições de instituições europeias e internacionais que se
dizem dispostas a demonstrar flexibilidade para respeitar o veredicto das
urnas.
Por
que aquela obsessão? Explicação fácil seria dizer que ela resulta da intenção
de alguns representantes das instituições, interessados em encobrir o fracasso
de seus programas e em conseguir, a qualquer preço, uma validação para eles.
Não se pode além do mais esquecer que o FMI reconheceu publicamente, há alguns
anos, que se enganou sobre os efeitos devastadores dos cortes de orçamento que
foram impostos à Grécia.
Entendo
que essa abordagem não basta para explicar tudo. Não creio que o futuro da
Europa possa depender dessa obsessão de alguns atores.
As
duas estratégias opostas da Europa
Concluo
afinal que a questão grega não diz respeito exclusivamente à Grécia, mas
encontra-se no centro de um conflito entre duas estratégias opostas sobre o
futuro da integração europeia.
A
primeira delas visa a aprofundar a integração europeia num contexto de
igualdade e de solidariedade entre povos e cidadãos. Os que defendem essa
estratégia partem do fato de que é inadmissível forçar o novo governo grego a
aplicar as mesmas políticas dos gabinetes que deixam o governo e que, além do
mais, fracassaram totalmente. É isso, ou teríamos de criar leis que suprimissem
as eleições em todos os países submetidos a programa de austeridade.
Seríamos
assim obrigados a aceitar que os primeiros-ministros e governos fossem impostos
aos diferentes países pelas instituições europeias e internacionais, e que os
cidadãos seriam privados do direito que hoje têm ao voto, até a “conclusão” de
cada programa de austeridade. Eles são conscientes de que isso equivaleria a
abolir a democracia na Europa, e ao início de uma ruptura inadmissível no seio
da União Europeia. Enfim, tudo resultaria no surgimento de um monstro
tecnocrático e no afastamento, da Europa, dos seus valores fundadores.
A
segunda estratégia conduz à ruptura e à divisão da zona euro, e, com isso, da
União Europeia. O primeiro passo nessa direção seria a formação de uma zona
euro de duas velocidades, cujo núcleo central imporia as mais duras regras de
austeridade e de ajustamento. Esse núcleo central imporia também um
superministro de Finanças para a zona euro, que teria poder descomunal, com o
direito de recusar orçamentos nacionais, mesmo de estados soberanos, que não
estivessem conforme as doutrinas do neoliberalismo extremo.
Para
todos os países que se recusassem a abrir mão desse poder, a solução seria
simples e a punição, severa: aplicação obrigatória da austeridade e, mais que
isso, de restrições aos movimentos de capitais, sanções disciplinares, multas e
até a criação de uma moeda paralela ao euro.
É
assim que o novo poder europeu procura construir-se. A Grécia é sua primeira
vítima. Já é até apresentada como o mau exemplo que outros estados e povos
europeus desobedientes não devem copiar.
Mas
o problema fundamental é que essa segunda estratégia implica grandes riscos,
que os que os que a apoiam parecem não levar em conta. Essa segunda
estratégia corre o risco de ser o começo do fim, pois converte a zona euro, de
união monetária, em simples zona de taxa de câmbio. Mas, mais do que isso,
inicia um processo de incerteza política e econômica que poderia abalar o equilíbrio
em todo o mundo ocidental, de cima abaixo.
Hoje,
a Europa está numa encruzilhada. Depois das maiores concessões do governo
grego, a decisão não está mais em mãos das instituições da troika –
as quais, com exceção da Comissão Europeia, não têm representantes eleitos nem
têm de prestar contas ao povo –, mas está em mãos dos governantes europeus.
Que
estratégia predominará? A Europa da solidariedade, igualdade e democracia, ou a
Europa da ruptura e, essencialmente, da divisão?
Se
há quem pense, ou queira nos fazer crer, que essa questão diz respeito
exclusivamente à Grécia, estão gravemente errados. É o caso de recomendar-lhes
o grande trabalho de Ernest Hemingway, Por Quem os Sinos Dobram .
Sem comentários:
Enviar um comentário