Confirmado: aumento da contribuição para a ADSE constitui um roubo aos trabalhadores

Paula Santos – Expresso, opinião

A auditoria do Tribunal de Contas ao Sistema de Proteção Social ADSE confirma mais uma vez a denúncia do PCP de há um ano e que motivou inclusivamente um pedido de fiscalização ao Tribunal Constitucional. O aumento da contribuição para a ADSE, imposta pelo Governo PSD/CDS-PP constitui um verdadeiro imposto sobre os beneficiários da ADSE.

As principais conclusões do Tribunal de Contas revelam que o aumento da contribuição dos trabalhadores para a ADSE de 3,5% conduziu a uma excedente que está a ser utilizado pelo Governo para resolver problemas de equilíbrio do orçamento de Estado. O Tribunal de contas calculou que o excedente seria de 230 milhões de euros em 2014 e 2015.

Vem o Governo dizer que talvez os cálculos tenham sido mal feitos. Não passa de uma desculpa esfarrapada que não colhe. O Governo sabia bem que o aumento da contribuição para a ADSE para 3,5% iria conduzir à obtenção de receitas bem superiores àquelas que eram as despesas da ADSE. Fê-lo em consciência, sabendo bem o seu resultado.

Portanto, o que agora se exige ao Governo é preste os cabais esclarecimentos e clarifique efetivamente qual o destino dos descontos dos trabalhadores para a ADSE. Mas mais, exige-se também que o Governo devolva aos trabalhadores o que é seu.

O aumento da contribuição para a ADSE constituiu e constitui mais um roubo aos rendimentos dos trabalhadores, com um único objetivo – obter receita à custa dos rendimentos do trabalho para financiar o orçamento de estado e não para a proteção social dos trabalhadores.

Importa ainda referir que a ADSE é a principal fonte de financiamento dos grandes hospitais privados. É a ADSE que lhes garante a rentabilidade e o lucro. São os responsáveis dos próprios hospitais privados que dizem que a ADSE lhes assegura cerca de 30% do total das receitas e em alguns hospitais pode atingir cerca de 50% das suas receitas.