Ricardo
Salgado ficou sujeito a prisão domiciliária e só poderá sair da residência
que deu como morada mediante a autorização das autoridades e após comunicação
ao juiz. O antigo presidente do Banco Espírito Santo (BES) e Grupo
Espírito Santo (GES) fica também proibido de contactar os outros seis
arguidos do caso. Depois de quase 13 horas de interrogatório ao longo desta
sexta-feira, dia 24, foi esta a medida de coação aplicada pelo juiz Carlos
Alexandre.
Após
ser constituído arguido no caso BES (era-o apenas no processo Monte Branco) há
quatro dias — na passada segunda-feira, dia 20 — Salgado foi novamente
ouvido esta sexta-feira pelo juiz Carlos Alexandre porque o
Ministério Público considerou que lhe devia ser aplicada uma medida de coação
superior, mais pesada, à que foi na altura decidida – o Termo de Identidade e
Residência (TIR) – a mais leve prevista pela lei, aplicada a qualquer arguido,
com pequenas diferenças dependendo da situação do envolvido.
O
interrogatório de hoje de Ricardo Salgado terminou pouco depois do jantar, às
21h30, depois de quase 13 horas em que teve de responder às perguntas de Carlos
Alexandre. Depois de ouvir a medida de coação proposta pelo Ministério Público
e os argumentos da defesa do ex-líder do universo BES, o juiz decidiu, então,
aplicar a medida de coação de prisão domiciliária.
À
saída do Tribunal Central de Instrução Criminal, Francisco Proença de
Carvalho, principal advogado do Salgado criticou a medida de coação aplicada
por Carlos Alexandre, descrevendo-a como “bastante desproporcional”. Na
prática, apenas a prisão domiciliária com vigilância eletrónica ou mesmo a
prisão preventiva seriam medidas mais pesadas aquela que foi aplicada esta
sexta-feira a Ricardo Salgado. A defesa do ex-presidente do BES está a
ponderar, por isso, apresentar recurso.
Ao final
da tarde a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitira um
comunicado que precisava que “Ricardo Espírito Santo Silva Salgado foi
interrogado e constituído arguido pelo Ministério Público, no âmbito das
investigações relacionadas com o denominado ‘Universo Espírito Santo’, que
correm termos no Departamento Central de Investigação e Ação Penal no dia 20 de
junho” adiantando então que “na sequência desse interrogatório, o
Ministério Público, tendo em vista a aplicação de medida de coação diversa do
termo de identidade e residência, apresentou um requerimento para que o arguido
fosse presente ao Tribunal Central de Instrução Criminal”.
Até
à data, confirmou a PGR, “foram constituídos seis arguidos no âmbito
destas investigações”. Em causa estão suspeitas da prática
de “crimes de falsificação, falsificação informática, burla qualificada,
abuso de confiança, fraude fiscal, corrupção no setor privado e branqueamento
de capitais”. Sabe-se que Isabel Almeida, ex-diretora financeira do BES, e
António Soares, da seguradora BES Vida, são dois desses seis arguidos.
Francisco
Machado da Cruz, o contabilista do Grupo Espírito Santo (GES), e José Castella,
o tesoureiro, invocaram a condição de arguidos para serem ouvidos à porta
fechada aquando da comissão de inquérito ao caso BES, mas os seus nomes nunca
foram confirmados pelo MP. A condição por eles invocada poderá aliás estar
relacionada com investigações no Luxemburgo, onde as holdings do GES tinham
sede, e não em Portugal.
A
PGR confirma apenas que existem cinco inquéritos autónomos a correr
sobre o BES.
A
notícia do interrogatório de hoje começou por ser avançada pela revista
Sábado e depois confirmada ao Observador por fonte da
Procuradoria Geral da República (PGR), que adiantou que Ricardo Salgado
estava a ser interrogado no âmbito das investigações do denominado “Universo
Espírito Santo”, ou seja, devido a um ou mais desses cinco inquéritos
autónomos.
O
comunicado da PGR explicava ainda que “as investigações estão a cargo de cinco
magistrados do Ministério Público do DCIAP” e que “está ainda constituída
uma equipa multidisciplinar de seis magistrados de outras jurisdições, sendo
que esta intervém apenas em questões específicas relacionadas, designadamente,
com o arresto de bens/recuperação de ativos, questões cíveis e de insolvência”.
A
Procuradoria relembrava também que “nestas investigações, o Ministério Público
é coadjuvado por elementos da Polícia Judiciária e da Autoridade Tributária e
Aduaneira” e que “trabalha também em estreita colaboração com as entidades
reguladoras, como o Banco de Portugal e a CMVM”.
Há
um ano era o Monte Branco
Este
interrogatório a Ricardo Salgado acontece exatamente um ano depois do
ex-banqueiro ter sido interrogado pelo caso Monte Branco, o processo que
investiga a maior rede de branqueamento de capitais do país. O então ainda
presidente do Grupo Espírito Santo (GES) foi na altura constituído arguido
depois de ser interrogado no Tribunal Central de Instrução Criminal
(TCIC), também pelo juiz Carlos Alexandre. Pagou uma caução de três
milhões de euros para pode aguardar acusação em liberdade.
Seis
dias depois foram conhecidas as contas semestrais do BES e o enorme “buraco”
que levaria à queda do grupo financeiro e que acabou por acontecer a 3 de
agosto.
Por
causa da proximidade das datas, há confusão em relação aos dois processos. Mas
Salgado só era arguido, até esta segunda-feira, em relação ao Monte Branco.
A
investigação ao caso BES/GES por pare do Ministério Público começou
em novembro do ano passado, após uma queixa-crime do Banco de
Portugal. Na altura, foram feitas 41 buscas ao universo Espírito Santo,
com 200 agentes da PJ no terreno acompanhados de 14 magistrados. Foram
visitadas as casas de Ricardo Salgado e de ex-administradores do BES.
Dependências bancárias, escritórios e a sede do Grupo também foram alvo da
investigação.
Entretanto,
já aconteceram mais três grandes buscas este ano. A 18 e 21 de maio. E a 17 de
junho. Em todas elas o objetivo foi o arresto preventivo de
bens para proteger os lesados da falência do GES, de modo a
evitar a dispersão de património antes da conclusão das investigações. Ou
seja, os bens arrestados, muito deles guardados pela PJ, estão avaliados em
mais de mil milhões de euros, o valor total aproximado que pode ser reclamado judicialmente
pelos lesados.
No
comunicado emitido ao final da tarde desta sexta-feira pela PGR, lembram-se
aliás os processos que existem da parte desses lesados. “Correm termos no
DCIAP, neste momento, cinco inquéritos autónomos e 73 inquéritos, que se
encontram apensos a um daqueles. Estes inquéritos apensos respeitam a queixas
apresentadas por pessoas que se consideram lesadas pela atividade desenvolvida
pelo BES e pelo GES”.
No
último arresto, que envolveu também bens das habitações dos ex-administradores Amílcar
Morais Pires e José Manuel Espírito Santo, foram levados das casas de Ricardo
Salgado em Cascais e na Comporta barcos, carros, quadros, joias e até tapetes.
Antes tinham sido arrestadas as residências da Quinta da Penha, Estoril Palácio
Hotel, Quinta Patino, Herdade da Comporta, empreendimento turístico Quintas d´Algariya,
em Portimão, Douro Atlântico Garden, em Vila Nova de Gaia, e Oeiras Golf Residence.
Na
altura as buscas e os arrestos foram contestados pela defesa de Salgado por
este não ter ainda ser constituído arguido.
Filomena
Martins – Observador – Foto: Jose Sena Goulao/LUSA – Título com alteração PG
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