Cinco
dos nove Estados-membros da CPLP assinaram hoje a Convenção Multilateral da
Segurança Social, que pretender regularizar as relações neste âmbito, incidindo
em especial na migração e em aspetos como situações de invalidez, velhice ou
morte.
A
convenção foi assinada durante a XX reunião de Conselho de Ministros da Comunidade
dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) em Díli, na qual participam os chefes da
diplomacia de Angola, Brasil, Cabo Verde, Moçambique, Guiné-Bissau, São Tomé e
Príncipe e Timor-Leste, o secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da
Cooperação português e um embaixador em representação da Guiné Equatorial.
O
texto foi assinado pelos representantes de Brasil, Cabo Verde, Moçambique,
Portugal e São Tomé e Príncipe e acabou por não ser subscrito pelos restantes,
incluindo Timor-Leste, que carece ainda de legislação em matéria de segurança
social.
De
fora desta convenção ficaram também para já Angola, Guiné-Bissau e Guiné Equatorial,
devendo a sua assinatura ser concretiza mais tarde.
O
texto estabelece normas que regulam estas matérias e aplica-se "às
prestações referentes às eventualidades de invalidez, velhice e morte,
ampliando a proteção social aos trabalhadores que migram entre os países da
CPLP".
Com
a convenção o Conselho de Ministros da CPLP reconhece "a importância da
proteção social no combate à pobreza e dos problemas daí decorrentes, visando
proteger o trabalhador nesta era de crescente mobilidade laboral das pessoas".
A
convenção entra em vigor "no primeiro dia do mês seguinte após a data em
que três Estados Parte tenham depositado na sede da CPLP, junto do seu
Secretariado Executivo, os respetivos instrumentos de aprovação, ratificação ou
aceitação".
Além
desta convenção, a reunião de hoje deverá aprovar ainda resoluções sobre outros
temas, uma declaração final centrada no tema da "Nova Visão" da CPLP
e tomar uma decisão sobre o local da XI Cimeira dos chefes de Estado e do
Governo, que decorrerá previsivelmente no Brasil em 2016.
Os
ministros deverão ainda ouvir apresentações de relatórios do representante
especial da CPLP na Guiné-Bissau, Alves Lopes, da diretora executiva do
Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP), Marisa Mendonça, do
presidente e do presidente de honra da Confederação Empresarial da CPLP
(CE-CPLP), Jorge Serrano e Salimo Abdula, respetivamente, e de José
Ramos-Horta, ex-presidente timorense que lidera o Painel Independente de Alto
Nível sobre Operações de Paz das Nações Unidas.
Lusa,
em Notícias ao Minuto
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