Convenção Multilateral da Segurança Social assinada em reunião da CPLP em Díli

Cinco dos nove Estados-membros da CPLP assinaram hoje a Convenção Multilateral da Segurança Social, que pretender regularizar as relações neste âmbito, incidindo em especial na migração e em aspetos como situações de invalidez, velhice ou morte.

A convenção foi assinada durante a XX reunião de Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) em Díli, na qual participam os chefes da diplomacia de Angola, Brasil, Cabo Verde, Moçambique, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, o secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação português e um embaixador em representação da Guiné Equatorial.

O texto foi assinado pelos representantes de Brasil, Cabo Verde, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe e acabou por não ser subscrito pelos restantes, incluindo Timor-Leste, que carece ainda de legislação em matéria de segurança social.

De fora desta convenção ficaram também para já Angola, Guiné-Bissau e Guiné Equatorial, devendo a sua assinatura ser concretiza mais tarde.

O texto estabelece normas que regulam estas matérias e aplica-se "às prestações referentes às eventualidades de invalidez, velhice e morte, ampliando a proteção social aos trabalhadores que migram entre os países da CPLP".

Com a convenção o Conselho de Ministros da CPLP reconhece "a importância da proteção social no combate à pobreza e dos problemas daí decorrentes, visando proteger o trabalhador nesta era de crescente mobilidade laboral das pessoas".

A convenção entra em vigor "no primeiro dia do mês seguinte após a data em que três Estados Parte tenham depositado na sede da CPLP, junto do seu Secretariado Executivo, os respetivos instrumentos de aprovação, ratificação ou aceitação".

Além desta convenção, a reunião de hoje deverá aprovar ainda resoluções sobre outros temas, uma declaração final centrada no tema da "Nova Visão" da CPLP e tomar uma decisão sobre o local da XI Cimeira dos chefes de Estado e do Governo, que decorrerá previsivelmente no Brasil em 2016.

Os ministros deverão ainda ouvir apresentações de relatórios do representante especial da CPLP na Guiné-Bissau, Alves Lopes, da diretora executiva do Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP), Marisa Mendonça, do presidente e do presidente de honra da Confederação Empresarial da CPLP (CE-CPLP), Jorge Serrano e Salimo Abdula, respetivamente, e de José Ramos-Horta, ex-presidente timorense que lidera o Painel Independente de Alto Nível sobre Operações de Paz das Nações Unidas.

Lusa, em Notícias ao Minuto