Macau contesta relatório do Departamento de Estado dos EUA sobre tráfico humano

Macau, China, 29 jul (Lusa) -- As autoridades de Macau contestaram hoje o relatório anual do Departamento de Estado norte-americano sobre o tráfico de seres humanos, afirmando que as informações "não correspondem à verdadeira realidade".

"Sem apresentar fundamentos, baseando-se em factos básicos e juízos de valor infundados, a Autoridade da Segurança não concorda firmemente com os mesmos", refere uma nota do gabinete do Secretário para a Segurança publicada hoje no 'site' do Gabinete de Comunicação Social.

"O Governo da RAEM [Região Administrativa Especial de Macau] tem prestado grande importância à questão do tráfico de pessoas", lê-se no comunicado, em que se recorda a existência da Comissão de Acompanhamento das Medidas de Dissuasão do Tráfico de Pessoas, criada com a lei de combate ao tráfico (2008), a qual tem seguido "as políticas internacionais para a prevenção e combate ativo a todos os tipos de criminalidade relacionada".

Acrescenta o gabinete do Secretário para a Segurança que, "para a melhor execução das suas funções, criaram-se ainda subgrupos interdepartamentais sob alçada desta Comissão com atribuições na prevenção, no combate, na prestação de proteção às vítimas, na criação e manutenção de uma relação próxima com organizações não-governamentais e no acompanhamento do trabalho, tendo provocado um efeito notável e um enfraquecimento considerável do fenómeno do tráfico de pessoas".

"A Autoridade da Segurança sublinha a sua atitude de tolerância zero à criminalidade relacionada com o tráfico de pessoas. Para a prevenção e combate a esse tipo de crimes são permanentemente tomadas uma série de medidas dirigidas a essa criminalidade, mantendo-se uma relação próxima com os países e regiões vizinhos na persecução da execução da lei", conclui.

O Departamento de Estado norte-americano publicou, na segunda-feira, o relatório anual sobre o tráfico de seres humanos em mais de 180 países e territórios em todo o mundo.

Washington considera que Macau não cumpre, em pleno, os padrões mínimos para a eliminação do tráfico de seres humanos, apesar dos "significativos esforços nesse sentido", continuando a ser sobretudo destino e -- em muito menor grau -- "fonte" de mulheres e crianças para o tráfico sexual e trabalho forçado.

No relatório, o Departamento de Estado norte-americano assinala também uma diminuição dos esforços para proteger as vítimas, apontando que as autoridades de Macau reduziram o financiamento de 3 milhões para 1,8 milhões de patacas (339,1 mil para 203,5 mil euros) para custear e apoiar as medidas de proteção.

A agência Lusa contactou, na terça-feira, a Comissão de Acompanhamento das Medidas de Dissuasão do Tráfico de Pessoas no sentido de confirmar, em particular, o corte nos fundos, mas não obteve resposta.

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